Análise da PEC que reduz jornada 6×1 é adiada para garantir mais tempo de estudo do texto
Sessão da PEC 6×1 é suspensa após pedido de vista do deputado Maurício Marcon para análise detalhada do projeto que reduz jornada de trabalho.
Contexto da suspensão da votação da PEC 6×1 na Câmara dos Deputados
A análise da PEC 6×1, que propõe a redução da jornada de trabalho semanal para 40 horas, foi suspensa na sessão de segunda-feira, 25 de maio de 2026, após o deputado Maurício Marcon (PL-RS) pedir vista para aprofundar a avaliação do texto. O pedido resultou na interrupção da sessão, com retomada prevista para quarta-feira, 27 de maio. O relator da proposta, deputado Léo Prates (Republicanos-PB), em conjunto com autoridades como o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, elaborou o parecer que será novamente discutido pela comissão especial.
Detalhes do relatório e negociações envolvendo a PEC 6×1
O relatório da PEC 6×1 estabelece que a jornada de trabalho será reduzida gradualmente de 44 para 40 horas semanais até 2027, com redução imediata de duas horas em até 60 dias após a promulgação e mais duas horas após 12 meses. Além disso, o texto assegura que não haverá redução salarial decorrente da diminuição da carga horária. Durante as negociações, houve ampliação da faixa de trabalhadores dispensados das novas regras, contemplando quem recebe até dois tetos e meio do INSS, cerca de R$ 23 mil, excluindo servidores públicos e trabalhadores de estatais. Essa alteração foi fruto de solicitações governamentais para ampliar o alcance da exceção.
Principais pontos da proposta de redução da jornada 6×1
- Jornada máxima constitucional reduzida para 40 horas semanais em até 14 meses;
- Garantia de dois dias de repouso semanal remunerado, com preferência para domingos;
- Possibilidade de acordos e convenções coletivas definirem regimes compensatórios, respeitando folgas semanais;
- Vedação expressa para redução salarial nominal ou proporcional;
- Manutenção de regimes especiais de trabalho previstos em lei ou normas regulamentadoras;
- Medidas transitórias para micro e pequenas empresas visando mitigar impactos econômicos;
- Regra de exceção para trabalhadores com alta remuneração e diploma superior, excluindo servidores públicos;
- Aplicação gradual e possibilidade de ajustes para contratos com a administração pública, com prazo máximo de 12 meses para reequilíbrio econômico-financeiro;
- Entrada em vigor imediata dos dispositivos após a promulgação, salvo repouso semanal que passa a vigorar em 60 dias.
Implicações para trabalhadores e empregadores com a PEC 6×1
A proposta visa atender à demanda social por jornada reduzida e descanso ampliado, impactando diretamente trabalhadores que atualmente cumprem a escala 6×1. A obrigação legal de garantir dois dias consecutivos de descanso semanal remunerado poderá favorecer a qualidade de vida, porém gera desafios para empregadores que precisarão adaptar escalas e rotinas. A autorização para acordos coletivos permite flexibilização setorial para adequar as mudanças às características econômicas específicas, enquanto as medidas transitórias para microempresas buscam evitar impactos negativos no emprego e na sustentabilidade financeira.
Próximos passos e perspectivas para a votação da PEC 6×1
Com a suspensão da sessão em 25 de maio, a comissão especial fará nova análise do parecer no dia 27 de maio após o prazo regimental para estudo. A expectativa é que a votação em plenário ocorra em 28 de maio, necessitando de 2/3 dos votos (308 deputados) em dois turnos para aprovação. Se aprovada, a PEC seguirá para análise no Senado Federal. O desenrolar desse processo legislativo é fundamental para definir a aplicação das novas regras de jornada e descanso para milhões de trabalhadores brasileiros, além de refletir nas relações trabalhistas e políticas públicas do país.
Fonte: www.metropoles.com
Fonte: Sérgio Lima/Podemos
