Proposta de Emenda à Constituição garante duas folgas semanais e mantém salários sem perdas
Câmara aprova PEC que acaba com escala 6×1, reduz jornada para 40 horas semanais e assegura duas folgas por semana.
Contexto da aprovação da PEC que acaba com escala 6×1 e reduz jornada
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de 27 de maio a PEC que acaba com escala 6×1, estabelecendo a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem prejuízo salarial. A votação recorde, com 461 votos a favor e 19 contra, marca um avanço significativo nas condições laborais brasileiras, segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta. A proposta agora segue para análise do Senado.
O relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), foi o principal articulador da versão final, que unificou duas PECs anteriores, uma do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). A iniciativa busca modernizar a legislação trabalhista vigente desde a Constituição de 1988, trazendo benefícios diretos aos trabalhadores.
Detalhes da proposta e transição para a nova jornada de trabalho
A PEC que acaba com escala 6×1 determina, após 60 dias da promulgação, uma redução inicial da jornada para 42 horas semanais. Após 12 meses, essa jornada será reduzida para 40 horas por semana, com limite de 8 horas diárias. Além disso, a proposta assegura duas folgas semanais, priorizando uma delas aos domingos.
Durante o período de transição, é permitida a negociação coletiva para ampliar a jornada diária, respeitando o limite semanal, o que insere flexibilidade para diferentes setores e categorias. A manutenção dos salários foi um ponto inegociável para garantir a proteção dos trabalhadores, conforme destacado por Hugo Motta.
Impactos esperados da PEC que acaba com escala 6×1 no mercado de trabalho
Especialistas e parlamentares ressaltam que a redução da jornada sem perdas salariais pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, promover maior equilíbrio entre trabalho e descanso, além de incentivar a produtividade e o emprego formal. A eliminação da escala 6×1 também tende a beneficiar os setores que ainda utilizam essa prática, tradicionalmente associada a jornadas exaustivas.
A mudança legislativa pode influenciar positivamente a saúde física e mental dos trabalhadores, reduzindo o estresse e aumentando o engajamento no ambiente profissional. Os sindicatos e representantes dos trabalhadores acompanharão a implementação para garantir o cumprimento das novas regras.
Processo legislativo e apoio político à PEC que acaba com escala 6×1
Antes da votação em plenário, a PEC foi aprovada na comissão especial com ampla maioria (34 votos favoráveis e 4 contrários). A condução do presidente da Câmara, Hugo Motta, foi decisiva para o consenso, estabelecendo como pilares a redução da jornada para 40 horas, as duas folgas semanais e a preservação dos salários.
O texto final resultou de negociações que unificaram propostas distintas, demonstrando capacidade de diálogo entre diferentes partidos e setores. A votação expressiva no plenário da Câmara evidencia o apoio transversal à pauta trabalhista.
Próximos passos e expectativa para aprovação no Senado
Com a aprovação na Câmara, a PEC que acaba com escala 6×1 agora aguarda votação no Senado Federal. A expectativa é que o Senado mantenha o texto aprovado, avançando para sua promulgação e entrada em vigor conforme os prazos estabelecidos.
A tramitação no Senado poderá incluir debates e eventuais ajustes, mas o amplo apoio na Câmara indica forte respaldo à proposta. A implementação poderá representar uma mudança estrutural nas relações de trabalho no Brasil, alinhando a legislação às demandas atuais dos trabalhadores e empregadores.
