Câmara de São Paulo retira locais de culto das penalidades do Programa Silêncio Urbano, flexibilizando fiscalização de ruídos
Câmara de São Paulo aprova exclusão de templos religiosos das multas por barulho no Programa Silêncio Urbano, alterando regras de fiscalização.
Vereadores aprovam isenção de multas por barulho para templos religiosos em São Paulo
A exclusão de templos religiosos das penalidades previstas no Programa Silêncio Urbano (Psiu) foi aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) nesta quarta-feira (27). A proposta representa uma flexibilização das regras de fiscalização de ruídos em locais de culto, atendendo a um pedido do vereador Sansão Pereira (Republicanos), que destacou as dificuldades enfrentadas por instituições religiosas, formais e informais. A decisão altera o projeto original que previa multas e até interdição administrativa em casos de reincidência.
Contexto da flexibilização nas regras do Programa Silêncio Urbano
O Programa Silêncio Urbano, criado para combater a poluição sonora em São Paulo, passou por uma revisão que flexibiliza as penalidades para diversos tipos de estabelecimentos, incluindo a exclusão dos templos religiosos da lista de locais passíveis de multa. A proposta reduz a multa inicial de R$ 16 mil para uma advertência na primeira autuação e permite uma chance adicional antes de aplicar fechamento administrativo. Essa flexibilização foi alvo de críticas por setores técnicos da prefeitura em 2025, que alertaram para o risco de beneficiar infratores reincidentes. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) já contestou medidas semelhantes em áreas de grandes eventos.
Impactos esperados para instituições religiosas e fiscalização
Com a exclusão dos templos religiosos das penalidades por barulho, as instituições do setor poderão realizar suas atividades com menos risco de sanções financeiras e administrativas. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) e a gestão municipal afirmam que a mudança não enfraquece o combate à poluição sonora, mas moderniza a fiscalização para garantir eficácia e preservar a economia local. A prefeitura também prevê regimes de plantão e blitze para aumentar a presença fiscalizatória e as autuações em outras áreas.
Outras mudanças na legislação sobre poluição sonora em São Paulo
Além da exclusão dos templos religiosos, o projeto de lei altera o Plano Diretor e a Lei de Zoneamento, exigindo aprovação de pelo menos 33 dos 55 vereadores. Uma novidade é a inclusão da fiscalização para residências em festas e reuniões entre 22h e 7h, com advertência inicial e multa de R$ 1.000 em caso de reincidência. A fiscalização deverá medir o som a partir da rua, evitando invasão da privacidade dos moradores. Essa mudança atende a uma demanda histórica da população por controle do barulho em ambientes residenciais.
Próximos passos para aprovação e aplicação das novas regras
Após a aprovação na CCJ, o projeto segue para duas audiências públicas, com datas ainda a confirmar, e depois para votações plenárias na Câmara Municipal. A aprovação definitiva depende do quórum qualificado de três quintos dos vereadores. Caso aprovado, o novo marco legal passará a regular a fiscalização do barulho em São Paulo, impactando segmentos diversos e buscando equilibrar o direito ao silêncio com a liberdade de culto e o convívio urbano.
Fonte: folhagospel.com
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