Proposta de Emenda à Constituição amplia imunidade tributária para bens de consumo utilizados por instituições religiosas
Câmara aprova PEC que amplia a isenção de impostos para bens de consumo usados por igrejas e instituições religiosas.
Confira a programação completa da aprovação da PEC na Câmara
28 de maio, Câmara dos Deputados: Primeiro turno da votação – 385 votos a favor, 93 contra, 7 abstenções
28 de maio, Câmara dos Deputados: Segundo turno da votação – 368 votos a favor, 96 contra, 7 abstenções
Câmara aprova ampliação da isenção de impostos para igrejas e templos religiosos
No dia 28 de maio de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC que amplia a isenção de impostos para igrejas e templos religiosos, incluindo bens de consumo essenciais ao funcionamento dessas instituições. O deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), autor da proposta, destaca que a medida busca corrigir distorções tributárias, ampliando a imunidade tributária já existente sobre patrimônio e renda para também abarcar o consumo.
Impactos sociais e econômicos da ampliação da imunidade tributária para instituições religiosas
A proposta reconhece o papel social e educacional significativo das igrejas, creches, asilos, orfanatos e comunidades terapêuticas ligadas a entidades religiosas. A isenção de impostos sobre materiais de construção, equipamentos e veículos utilizados nas atividades religiosas pode reduzir os custos operacionais dessas instituições, potencialmente ampliando sua capacidade de atuação em serviços sociais e comunitários.
Detalhes sobre os bens contemplados pela nova imunidade tributária
Entre os bens que passarão a ser isentos de impostos estão materiais de construção como cimento, tijolos e tintas, equipamentos como microfones, além de veículos utilizados nas atividades religiosas. A ampliação beneficia não só os templos, mas também estruturas ligadas às igrejas, como creches, asilos, orfanatos, monastérios, seminários e comunidades terapêuticas.
Divergências e críticas ao avanço da PEC na Câmara dos Deputados
Apesar do amplo apoio, sobretudo de parlamentares das bancadas religiosas, a PEC recebeu críticas de partidos como PT, PCdoB, PV, PSOL e Rede. Esses grupos argumentam que a proposta cria privilégios sem prever mecanismos eficazes de fiscalização e transparência, o que poderia resultar em uso indevido da isenção tributária.
Próximos passos: análise da PEC no Senado Federal
Após a aprovação na Câmara, a PEC segue para análise do Senado Federal, onde poderá ser submetida a novas discussões e possíveis alterações. O resultado final impactará diretamente as políticas tributárias aplicadas às instituições religiosas e seus desdobramentos sociais no país.
Em suma, a aprovação da PEC que amplia a isenção de impostos para igrejas e templos religiosos representa um avanço significativo na imunidade tributária, ao mesmo tempo em que levanta debates sobre a necessidade de mecanismos transparentes de controle e o equilíbrio entre benefícios fiscais e responsabilidade pública.
