Governo do Paraná propõe formalização para garantir segurança jurídica à concessão do Passeio do Macuco
Paraná propõe formalizar concessão para reforçar propriedade e garantir segurança jurídica na licitação do Passeio do Macuco no Parque Nacional do Iguaçu.
Proposta do Paraná visa garantir segurança jurídica na licitação no Parque Nacional do Iguaçu
Nesta terça-feira (3), o Governo do Estado do Paraná encaminhou ofícios ao Ministério do Meio Ambiente e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) buscando atualizar a licitação no Parque Nacional do Iguaçu, especificamente para o Passeio do Macuco. A proposta central é formalizar a Concessão de Direito Real de Uso, pois o Estado é o proprietário da área denominada Saltos de Santa Maria, local onde está a infraestrutura do passeio turístico.
Relevância da decisão judicial para a propriedade estadual
Em fevereiro de 2025, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reconheceu unanimemente a validade do registro imobiliário do Paraná para a área em questão, rejeitando ação da União que pretendia cancelar a matrícula. Essa decisão reforça a titularidade estadual da região, que abrange cerca de 1.085 hectares, incluindo o trecho brasileiro das Cataratas do Iguaçu e o Hotel das Cataratas. O procurador-geral Luciano Borges destaca que a proposta busca equilibrar a decisão judicial com a continuidade dos investimentos turísticos.
Impactos e riscos da ausência de formalização na licitação
O Estado argumenta que realizar a licitação sem a formalização da concessão e sem a anuência prévia da administração estadual pode invalidar o processo, pois desrespeita a propriedade reconhecida. A ausência de cessão onerosa e ajuste bilateral prévio são apontadas como pontos críticos de nulidade, o que comprometeria a segurança jurídica dos investidores e a execução do contrato estimado em R$ 85,3 milhões.
Histórico da disputa pela área e esforços para cooperação
A controvérsia sobre a titularidade da área começou em 2018, quando a União entrou com ação para cancelar a matrícula estadual, alegando ser terra devoluta federal. O Paraná comprovou a aquisição legítima da área em 1919, com documentação registrada. Após a decisão favorável do TRF-4, tentativas de conciliação foram realizadas, mas sem avanço significativo. O Estado mantém aberto o diálogo para soluções conjuntas que podem incluir gestão compartilhada e ações integradas de conservação e segurança pública.
Ações do Paraná na proteção ambiental do Parque Nacional do Iguaçu
Além da questão jurídica, o Paraná demonstra compromisso contínuo com a proteção ambiental da região. A Polícia Militar Ambiental mantém base fixa na área há 54 anos, realizando patrulhamento terrestre, fluvial e aéreo, além de operações integradas com órgãos ambientais. Esta atuação reforça o papel do Estado na conservação e fiscalização do patrimônio natural do Parque Nacional do Iguaçu.
