Nova Câmara Administrativa de Prevenção e Solução de Controvérsias busca rapidez e eficiência em demandas sobre acidentes nas estradas do Paraná
O DER/PR criou a Câmara Administrativa para solução rápida de demandas sobre acidentes em rodovias estaduais, reduzindo a judicialização de casos de menor complexidade.
Câmara administrativa de prevenção e solução de controvérsias agiliza demandas do DER/PR
A câmara administrativa de prevenção e solução de controvérsias, instituída pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), tem como objetivo acelerar a análise e a resolução de pedidos relacionados a acidentes nas rodovias estaduais. Essa iniciativa, lançada em 2026, concentra esforços para evitar a judicialização de casos que envolvam indenizações por danos materiais decorrentes de problemas como defeitos no pavimento, falta de sinalização ou presença de objetos na pista.
Funcionamento e limitações dos pedidos analisados pela Capresc
A Capresc foca em demandas cujo valor máximo não ultrapasse o teto das Requisições de Pequeno Valor (RPV), atualmente fixado em R$ 24.782,81. Interessados devem acessar o portal do DER/PR para realizar requerimentos online, fornecendo informações detalhadas sobre o acidente, veículo, danos e documentação comprobatória, incluindo boletim de ocorrência e orçamentos para reparos. Essa padronização e digitalização do processo conferem maior agilidade e transparência.
Processo técnico-jurídico garante segurança e transparência nas decisões
Os pedidos submetidos à Capresc passam por uma rigorosa sequência de análises técnicas e jurídicas, que inclui avaliação documental, parecer jurídico e eventual proposta de composição para a solução do caso. A homologação da decisão final assegura o controle administrativo e a segurança jurídica para os envolvidos, garantindo que a resolução seja fundamentada e justa.
Integração da Capresc com superintendências regionais e a Procuradoria Jurídica
A Câmara Administrativa atua em conjunto com servidores e colaboradores das superintendências regionais e da sede do DER/PR. Essa integração permite que os requerimentos sejam encaminhados diretamente para uma equipe especializada, que utiliza formulários padronizados e documentação previamente definida, acelerando a instrução e análise das demandas relacionadas a acidentes nas rodovias estaduais.
Impactos da criação da Capresc para cidadãos e gestão pública
Segundo Luciano Tinoco Marchesini, procurador-chefe do DER/PR, a criação da Capresc representa um compromisso com a eficiência administrativa e a busca por soluções céleres para os cidadãos. A câmara possibilita uma análise especializada das demandas, reduzindo o tempo de resposta e promovendo maior transparência e segurança jurídica, o que contribui para uma melhor gestão dos recursos públicos e a satisfação dos usuários das rodovias estaduais.
