Resolução estabelece critérios rigorosos para instituições e amplia serviços de transferências internacionais no Brasil
Banco Central aprova novas regras para pagamentos internacionais visando maior segurança e transparência no sistema financeiro.
Novas regras para pagamentos internacionais entram em vigor em outubro de 2026
O Banco Central aprovou em 30 de abril de 2026 uma resolução que estabelece novas regras para pagamentos internacionais, buscando reforçar a segurança e a transparência no serviço conhecido como eFX. Essa ferramenta é amplamente usada para realizar compras no exterior, contratar serviços internacionais e efetuar transferências de recursos fora do Brasil. A aprovação da norma foi resultado de uma consulta pública realizada em 2025 e visa alinhar o país aos padrões internacionais de prevenção a ilícitos financeiros, com ênfase na proteção dos usuários.
Autorizações e supervisão mais rigorosas para instituições financeiras
Com a nova regulamentação, o serviço eFX ficará restrito a instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central. Instituições que ainda não possuem essa autorização deverão solicitar seu credenciamento até maio de 2027 para continuar operando. Além disso, essas entidades passarão a prestar informações detalhadas mensalmente ao BC sobre suas operações. A regra também determina que as instituições utilizem contas segregadas exclusivamente para o trânsito dos recursos dos clientes relacionados ao serviço eFX, fortalecendo a supervisão e reduzindo riscos de uso indevido.
Ampliação do serviço para transferências de investimentos até US$ 10 mil
Outro ponto relevante da resolução é a ampliação do serviço eFX para incluir transferências relacionadas a investimentos no mercado financeiro e de capitais, tanto no Brasil quanto no exterior. Essa possibilidade será permitida para valores de até US$ 10 mil, o que amplia a funcionalidade do serviço para investidores individuais e institucionais. Essa medida tem potencial para dinamizar as operações internacionais, facilitando o acesso a investimentos estrangeiros de forma regulamentada e segura.
Impactos na segurança e no combate a ilícitos financeiros
A regulamentação aprovada pelo Banco Central reforça o compromisso do Brasil com a prevenção de crimes financeiros internacionais, como lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. Ao exigir autorização prévia das instituições e o uso de contas segregadas, a nova norma aumenta o controle sobre o fluxo financeiro internacional. Isso também traz maior transparência para os usuários do serviço eFX, que passam a contar com mecanismos mais robustos de proteção e fiscalização.
Desafios e ajustes para instituições até o prazo final de autorização
As instituições financeiras terão prazo até maio de 2027 para se adequar e obter a autorização necessária para operar o serviço eFX, o que pode demandar ajustes operacionais e investimentos em compliance. A adaptação das estruturas para atendimento à nova regulamentação será fundamental para garantir a continuidade dos serviços e a segurança das operações internacionais. O Banco Central acompanhará o processo de transição para assegurar que as novas regras sejam cumpridas integralmente.
O Banco Central reforça que a entrada em vigor dessa resolução ocorrerá em 1º de outubro de 2026, marcando uma nova etapa no aprimoramento dos pagamentos internacionais no país, com foco na segurança, transparência e alinhamento a padrões globais.
Fonte: www.infomoney.com.br
Fonte: Ueslei Marcelino
