Procurador-Geral da República apresenta parecer ao STF rejeitando pedido defensivo de anulação da sentença sobre trama golpista
Procurador-Geral da República nega fundamentos da ação revisional protocolada pela defesa do ex-presidente, argumentando ausência de fatos novos.
Parecer da PGR rejeita tentativa de anular condenação de Bolsonaro em caso de golpe
A Procuradoria-Geral da República apresentou, nesta terça-feira, parecer ao Supremo Tribunal Federal manifestando-se contrária ao pedido de revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo sobre a trama de tentativa de golpe de Estado.
Fundamentação do parecer ministerial
O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que o processo encontra-se encerrado e que a defesa não trouxe fatos inéditos capazes de justificar qualquer modificação na sentença. Segundo o documento oficial, a condenação possui sustentação jurídica sólida, respaldada por conjunto probatório robusto.
Gonet destacou em seu parecer que “o título condenatório é hígido e está assentado em vigoroso conjunto probatório”, ressaltando que a execução da pena foi determinada e posteriormente mantida pela Suprema Corte após análise minuciosa das teses apresentadas pela defesa.
O procurador completou sua argumentação indicando que as alegações levantadas pela defesa não trouxeram “nenhum ineditismo” capaz de legitimar a desconstrução do pronunciamento judicial definitivo, seja por contrariedade ao texto expresso da legislação penal ou às evidências documentadas nos autos.
Argumentos rejeitados pela acusação
A defesa do ex-presidente havia protocolado a ação revisional em maio, sustentando que teria ocorrido erro judiciário. Os advogados questionaram aspectos procedimentais do julgamento, argumentando que Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte em vez da Primeira Turma.
Outra alegação defensiva refere-se à delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que a defesa caracteriza como não voluntária e passível de anulação. Os advogados também apontaram falta de acesso integral às provas da investigação como motivo para revisão.
No mérito, a defesa contestou que não foram apresentadas evidências da participação de Bolsonaro nos eventos de 8 de janeiro de 2023 e na liderança de suposto plano golpista. O parecer ministerial, contudo, não acata essas argumentações.
Composição do tribunal que julgará o recurso
A condenação foi proferida em 2025 pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Conforme as normas regiamentais da Corte, a decisão sobre a revisão criminal caberá à Segunda Turma do tribunal, que terá a tarefa de analisar o parecer ministerial e pronunciar-se sobre a admissibilidade e o mérito da ação defensiva.
Contexto da condenação
A condenação de Bolsonaro integra a investigação sobre eventos relacionados ao 8 de janeiro, quando grupos invadiram as sedes dos poderes em Brasília. O ex-presidente foi acusado de participação e liderança em operações que teriam como objetivo reverter o resultado das eleições presidenciais de 2022.
A defesa permanece com o direito de apresentar suas contrarazões ao parecer ministerial, cabendo ao tribunal competente o julgamento final do recurso revisional. O processo segue sua tramitação nas instâncias superiores do Judiciário.
