Impasse sobre proteção religiosa adia análise do PL 896/23 e levanta debate sobre equilíbrio entre criminalização da violência e liberdade de crença
Parlamentares da bancada cristã interrompem tramitação do PL 896/23 na Câmara dos Deputados. Divergências sobre submissão feminina em contexto religioso impedem consenso.
A bancada cristã conseguiu impedir a votação do Projeto de Lei 896/23 durante reunião de líderes na Câmara dos Deputados realizada na terça-feira (16 de junho), criando um impasse sobre como equilibrar a criminalização da misoginia com a proteção à liberdade religiosa.
Divergência central sobre textos bíblicos
O debate aqueceu quando parlamentares apontaram preocupações com passagens bíblicas que mencionam submissão da mulher ao homem. A deputada Julia Zanatta (PL-SC) enfatizou que a proposta poderia ameaçar direitos constitucionais de expressão religiosa caso não incluísse salvaguardas explícitas. Essa tensão bloqueou a progressão do projeto, que já havia sido apresentado em nova versão pela relatora.
Nova redação e concessões jurídicas
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) apresentou durante a reunião um texto reformulado que define misoginia como “a prática, a indução ou a incitação de violência, de restrição ao pleno exercício de direitos ou de ofensa à dignidade da mulher, em razão da condição de mulher”. Essa formulação já passou por aprovação simbólica em grupo de trabalho, embora a palavra “ofensa” ainda gere discordâncias.
A relatora sinalizou abertura para incluir explicitamente a liberdade religiosa como direito protegido, sem comprometer a essência da lei. Ela também sugeriu possíveis ajustes no conceito de misoginia para fortalecer a segurança jurídica do texto final.
Cronograma de negociações
Não houve consenso sequer para votação em regime de urgência. Os líderes parlamentares acordaram que reuniões bilaterais com cada bancada ocorrerão nas próximas duas semanas para resolver pontos de divergência. A expectativa é que o projeto retorne ao plenário na semana de 29 de junho.
Evolução conceitual do projeto
O texto atual representa avanço em relação às propostas anteriores. Versões antigas incluíam “incitação de menosprezo ou discriminação contra a mulher” ou definições genéricas como “conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres”, conforme aprovado pelo Senado Federal em março.
Tabata Amaral considerou positivo o resultado da reunião, destacando o entendimento alcançado para continuar as negociações. As penalidades previstas no projeto não devem sofrer alterações significativas durante os ajustes finais.
