Municípios têm até segunda-feira para aderir ao Fundeppir e fortalecer políticas públicas de enfrentamento ao racismo
Governo do Paraná disponibiliza R$ 2,4 milhões para municípios fortalecerem ações contra racismo e valorização de povos tradicionais até segunda-feira.
O Paraná disponibiliza R$ 2,4 milhões para que municípios fortaleçam suas políticas de igualdade racial, com prazo improrrogável de adesão terminando nesta segunda-feira (22). A iniciativa representa um avanço significativo na descentralização de ações voltadas ao enfrentamento do racismo e à valorização de povos e comunidades historicamente marginalizados.
Duas resoluções estruturam o cofinanciamento estadual
O programa funciona em duas frentes complementares. A Resolução nº 124/2026 direciona R$ 1,66 milhão especificamente para 23 municípios já pré-habilitados, permitindo que eles executem ações dirigidas à população negra, povos indígenas, povos ciganos, quilombolas e comunidades de matriz africana e de terreiro.
Paralelamente, a Resolução nº 125/2026 libera R$ 740 mil para municípios que atendem critérios específicos: possuir Atestado de Regularidade de Conselho e Fundo (ARCF) válido, emitido entre 2025 e 2026, e já desenvolver ações junto aos mesmos grupos populacionais.
Processo de adesão exige formalização sistemática
Os municípios interessados devem utilizar o Sistema de Acompanhamento do Cofinanciamento Estadual Fundo a Fundo (SIFF) para efetuar a inscrição. A formalização requer a apresentação de Termo de Adesão e Plano de Ação, ambos necessariamente aprovados pelos Conselhos Municipais de Promoção da Igualdade Racial locais.
Este trâmite procedimental garante que as políticas propostas estejam alinhadas com demandas reais das comunidades e com a estrutura de governança municipal já estabelecida.
Aplicações práticas dos recursos municipais
Os investimentos podem ser aplicados em diversas ações estratégicas. Entre as prioridades estão campanhas de sensibilização sobre racismo, formação antirracista de servidores públicos e programas direcionados à empregabilidade e empreendedorismo das populações negras e indígenas.
Outra vertente importante abrange o fortalecimento dos organismos municipais responsáveis pela promoção da igualdade racial, permitindo melhor estruturação institucional das políticas locais.
Descentralização como estratégia de efetividade
Segundo a secretária estadual responsável pela pasta, Mariana Néris, o cofinanciamento representa avanço concreto na desconcentração das políticas públicas. A gestora enfatiza que a iniciativa amplia a capacidade local de atendimento, garantindo que ações contra racismo e de valorização da diversidade cheguem de maneira mais efetiva aos territórios municipais.
Esta abordagem reconhece que estruturas locais possuem melhor compreensão das particularidades e necessidades específicas de suas populações historicamente racializadas.
Reforço ao protagonismo paranaense em inclusão
A diretora de Igualdade Racial, Povos e Comunidades Tradicionais da secretaria, Ivânia Ramos, destaca que o cofinanciamento fortalece a posição do Paraná como referência na promoção de igualdade racial. A medida oferece aos municípios condições concretas para estruturar e ampliar políticas públicas voltadas às populações historicamente racializadas.
O investimento de R$ 2,4 milhões revela comprometimento institucional com a redução de desigualdades raciais e com a garantia de direitos fundamentais a grupos frequentemente excluídos de políticas convencionais.
