Limites de importação e exportação são definidos para garantir benefícios tarifários no tratado entre os blocos
Governo federal define limites para cotas de importação e exportação no acordo entre Mercosul e União Europeia, beneficiando o comércio bilateral.
Entenda as regras para cotas no acordo comercial entre Mercosul e União Europeia
O governo federal estabeleceu as regras para cotas de importação e exportação vigentes no acordo entre Mercosul e União Europeia, que começou a valer provisoriamente em 1º de fevereiro de 2026. A definição dessas cotas é fundamental para aplicar tarifas reduzidas a determinados produtos, limitando o volume comercial dentro de parâmetros acordados. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) é o órgão central responsável por regulamentar esses limites e assegurar que o tratado seja cumprido com transparência e equidade.
Limites quantitativos e critérios para importação e exportação
As cotas delimitam aproximadamente 4% das exportações brasileiras para a União Europeia e cerca de 0,3% das importações provenientes do bloco. Para as importações, produtos como veículos, lácteos, alho, preparações de tomate, chocolates e confeitaria foram destacados para seguirem um modelo baseado na ordem de registro das licenças, o que significa que o acesso à cota ocorre conforme a solicitação da licença até o limite permitido. Importadores devem vincular a licença à Declaração Única de Importação (Duimp) em até 60 dias, respeitando os limites por operação para garantir o uso da cota.
Produtos estratégicos contemplados nas cotas de exportação
No âmbito das exportações, o governo federal selecionou produtos estratégicos para inclusão nas cotas, entre eles carnes, açúcar, etanol, arroz, milho e seus derivados, além de mel, ovos e bebidas típicas como rum e cachaça. A distribuição dessas cotas segue o princípio da ordem de solicitação, observando os limites específicos para cada produto. Este controle visa proteger setores produtivos sensíveis e garantir que a abertura comercial não comprometa a estabilidade do mercado interno.
Impactos previstos para o comércio bilateral entre Mercosul e União Europeia
Com a aplicação dessas regras para cotas no acordo entre Mercosul e União Europeia, a maior parte do comércio bilateral ocorrerá com redução ou eliminação de tarifas, sem restrições quantitativas na maioria dos produtos. Isso deve fomentar o aumento das exportações brasileiras para a Europa, ao mesmo tempo em que protege segmentos estratégicos da economia. A iniciativa favorece um ambiente de negócios mais competitivo, com regras claras para importadores e exportadores.
Negociações sobre a divisão das cotas entre países do Mercosul
Embora as regras gerais estejam definidas, a divisão das cotas entre os países membros do Mercosul ainda está em negociação interna. Essa etapa é crucial para garantir que todos os países tenham acesso equitativo aos benefícios do acordo, considerando suas capacidades produtivas e demandas de mercado. A coordenação entre os membros do bloco visa fortalecer a integração regional e aprimorar a posição do Mercosul nas relações comerciais internacionais.
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