OAB-SP suspende registro profissional de Deolane Bezerra

Deolane Bezerra Foto: Genival Paparazzi /AgNews

Decisão da Ordem dos Advogados determina suspensão imediata do exercício da advocacia pela influenciadora após representação de vereador que questiona idoneidade moral

OAB-SP suspende registro profissional de Deolane Bezerra
Influenciadora Deolane Bezerra torna-se inelegível para exercer advocacia. Foto: Genival Paparazzi /AgNews — Deolane Bezerra Foto: Genival Paparazzi /AgNews

A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo determinou a suspensão profissional de Deolane Bezerra nesta quarta-feira (24). A medida segue representação contra a idoneidade moral.

OAB-SP suspende Deolane Bezerra do exercício profissional

A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) determinou, nesta quarta-feira (24), a suspensão imediata do exercício profissional de Deolane Bezerra. A decisão torna-se efetiva imediatamente e impede a influenciadora de atuar como advogada.

Representação e motivação legal

A ação contra a profissional foi apresentada em 31 de maio pelo advogado Roberto Beijato Junior, assessor jurídico do vereador Lucas Pavanato (PL-SP). O vereador alegou que Deolane deixou de cumprir o requisito fundamental de idoneidade moral, um dos pilares do Estatuto da Advocacia para o exercício legítimo da profissão. Essa exigência busca garantir que profissionais do direito mantenham padrões éticos e comportamentais compatíveis com a categoria.

Prazos e procedimentos disciplinares

Segundo deliberação da OAB-SP, a suspensão durará inicialmente 90 dias. Contudo, a entidade poderá prorrogar a medida sucessivamente, alcançando limite máximo de 360 dias. Durante esse período, ocorrerá o julgamento final do caso, quando será definido se a suspensão se torna permanente ou se a profissional recupera o direito de exercer a advocacia.

Implicações profissionais e institucionais

A medida representa ação disciplinar significativa dentro da estrutura regulatória da advocacia brasileira. A suspensão afasta Deolane de qualquer atividade relacionada à prática jurídica, consultoria legal ou representação profissional. A OAB-SP, como órgão regulador da profissão no estado, exerce competência constitucional de garantir cumprimento de normas éticas pela categoria.

Contexto da decisão

A representação levantou questões sobre comportamento e reputação profissional. A influenciadora, conhecida pela atuação em redes sociais e mídia, tinha registro ativo na advocacia. A decisão reflete crescente escrutínio sobre compatibilidade entre atividades públicas de profissionais do direito e requisitos de idoneidade exigidos pela classe.

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