Projeto de Lei 3066/2025 é aprovado no Senado e segue para sanção presidencial com objetivo de endurecer punições contra delitos na internet
Projeto de Lei 3066/2025 foi aprovado no Senado Federal e aguarda sanção presidencial. A medida aumenta penas para crimes sexuais digitais.
Senado aprova endurecimento de penas para crimes sexuais digitais
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 3066/2025, que aumenta as penas para crimes sexuais digitais. A medida legislativa segue agora para a sanção presidencial, representando um passo importante no combate a delitos praticados pela internet.
Detalhes da aprovação legislativa
A votação no plenário do Senado resultou na aprovação do projeto, que havia tramitado nas comissões temáticas antes de chegar ao debate em sessão pública. O texto final apresenta disposições mais rigorosas quanto às punições aplicáveis a autores de crimes sexuais cometidos em ambientes digitais.
Objetivos do projeto de lei
O PL 3066/2025 busca fortalecer a proteção de vítimas de crimes sexuais perpetrados online, estabelecendo penalidades mais severas como forma de inibir condutas criminosas. A proposição reconhece a crescente incidência de delitos nesse segmento e a necessidade de atualizar o marco legal para acompanhar a realidade digital contemporânea.
Próximos passos na tramitação
Com a aprovação no Senado, o projeto segue para o Palácio do Planalto, onde deverá receber a sanção presidencial. Após esse procedimento formal, a lei entrará em vigor, sendo aplicada pelas autoridades judiciárias nos processos relacionados a crimes sexuais digitais. A medida integra esforços legislativos mais amplos de modernização do sistema penal brasileiro.
