Medida Provisória aprovada sob pressão de caminhoneiros segue para sanção presidencial após quase perder validade
Congresso aprova Medida Provisória do frete com preservação de piso mínimo e flexibilização de penalidades ao setor privado
Congresso aprova Medida Provisória do frete com ajustes ao setor privado
A Medida Provisória do frete foi aprovada pelo Congresso Nacional sob pressão de caminhoneiros e transportadores rodoviários, a apenas dois dias de sua validade expirar automaticamente. O texto aprovado mantém garantias importantes para a categoria enquanto introduz flexibilizações nas penalidades ao setor privado.
Preservação do piso mínimo de frete
Um dos aspectos centrais da aprovação é a manutenção do mecanismo de piso mínimo, que protege os caminhoneiros autônomos e pequenas operadoras contra práticas predatórias de precificação. Esse dispositivo garante um valor mínimo para as operações de transporte, evitando competição destrutiva que historicamente prejudicou a profissão.
Redução de penalidades ao segmento privado
O texto reduz significativamente as punições aplicáveis às empresas privadas de logística e transporte. Essa flexibilização busca equilibrar a proteção aos autônomos com a competitividade do setor empresarial, reduzindo burocracias e sanções que poderiam desestimular investimentos na infraestrutura rodoviária.
Mobilização caminhoneira e aprovação em extrema urgência
A aprovação reflete intensa mobilização da categoria. O Congresso enfrentou pressão para votar a medida antes de seu prazo fatal, demonstrando o poder de articulação do segmento no processo legislativo. A aprovação em extrema urgência, com apenas dois dias restantes, evidencia o caráter crítico das demandas transportistas.
Próximas etapas e sanção presidencial
O texto aprovado segue agora para sanção presidencial. Nessa fase, o Executivo poderá manter, vetar parcialmente ou vetar integralmente artigos específicos. Os vetos não eliminam a medida, apenas ajustam pontos considerados problemáticos pela administração. Espera-se que a sanção ocorra nos próximos dias, consolidando o novo marco regulatório do transporte rodoviário de cargas no país.
