Procedimento estabelece limite orçamentário para passagens aéreas e terrestres de vereadores e servidores durante 12 meses
Câmara credencia duas empresas para fornecimento de passagens com orçamento de até R$ 102 mil anuais, sendo R$ 80 mil para aéreas e R$ 22 mil para terrestres.
A Câmara Municipal de Paiçandu credenciou duas agências de turismo para eventual fornecimento de passagens aéreas e terrestres, conforme processo habilitado em 13 de julho. O credenciamento de agências de turismo pela Casa Legislativa estabelece um teto orçamentário de R$ 102 mil para deslocamentos durante 12 meses.
Valores e distribuição orçamentária
O limite foi dividido entre duas modalidades de transporte: R$ 80 mil destinados a passagens aéreas e R$ 22 mil para passagens terrestres. O edital que originou o procedimento foi aberto em 13 de maio, permitindo que empresas se habilitassem para atender ao Legislativo. Além das duas agências já credenciadas — Noar Turismo Ltda. e L.J. Serviços Criativos Ltda. (Zest Business Travel) — o processo permanece aberto para novas candidatas durante a vigência do edital.
Esclarecimentos sobre execução orçamentária
O presidente da Câmara, Michael Brustulin, respondeu questionamentos sobre a iniciativa, explicando que o valor de R$ 102 mil representa o limite da dotação orçamentária prevista para a rubrica “Passagens e Despesas com Locomoção”, sem corresponder necessariamente a uma previsão de desembolso efetivo. Segundo ele, até o momento nenhuma passagem aérea ou terrestre foi adquirida pela instituição durante 2026.
Modalidade de credenciamento
O sistema de credenciamento funciona como um banco de empresas previamente habilitadas, disponíveis para atender ao Legislativo conforme surja demanda de deslocamentos oficiais. A administração da Câmara espera que o gasto real permaneça significativamente inferior ao teto estabelecido, utilizando o credenciamento como instrumento de planejamento e agilidade administrativa. O processo continua aberto, permitindo inclusão de novos fornecedores interessados.
