Tribunal Regional Eleitoral do Paraná determina exclusão de publicação por irregularidades em uso de IA e apropriação de conteúdo
Juíza auxiliar Sandra Bauermann determinou a remoção de conteúdo por descumprimento das regras sobre Inteligência Artificial e propaganda antecipada.
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná determina remoção de vídeo por irregularidades em Inteligência Artificial
A Justiça Eleitoral do Paraná ordenou que o pré-candidato Sergio Moro retire de suas redes sociais uma publicação em vídeo referente à sua pré-campanha ao Governo do Estado. A decisão liminar foi proferida nesta segunda-feira (3) pela juíza auxiliar Sandra Bauermann, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, atendendo a petição do Diretório Estadual do Partido Social Democrático.
Três irregularidades apontadas pelo PSD
O partido alegou três problemas específicos na publicação: descumprimento das normas de transparência sobre o uso de Inteligência Artificial, realização de propaganda eleitoral antecipada e apropriação indevida da abertura de um vídeo. O material original havia sido veiculado pela chapa PSD-MDB, composta pelos pré-candidatos Sandro Alex e Rafael Greca, na sexta-feira (31).
O vídeo da coligação PSD-MDB fazia referência a uma ligação do “futuro do Paraná”, na qual os candidatos a governador e vice-governador interagem por telefone. Segundo a alegação do PSD, o conteúdo publicado por Moro em sua rede social no sábado (1) apresentava estrutura idêntica, caracterizando apropriação indevida.
Decisão fundamentada em violação de normas do TSE
Ao analisar o processo, a magistrada acatou o pedido e determinou a remoção do material, focando principalmente no descumprimento das regras do Tribunal Superior Eleitoral relativas ao uso de Inteligência Artificial. A corte estabeleceu que Moro dispõe de 24 horas para retirar o vídeo do ar.
O não cumprimento da ordem resultará em multa diária de R$ 5 mil. A decisão reforça a fiscalização do TSE sobre o emprego de tecnologias de IA em campanhas eleitorais, tema que ganha relevância nas disputas políticas recentes.
Contexto da pré-campanha paranaense
A disputa pela prefeitura estadual do Paraná segue movimentada, com diferentes candidaturas anunciando suas propostas e estratégias de campanha. A ação do PSD contra o material de Moro exemplifica o acompanhamento atento de campanhas concorrentes e a disposição em recorrer à Justiça Eleitoral para garantir cumprimento de regras.
