Despesas com projetos na área de Defesa Nacional ficarão fora da meta de resultado primário de 2026
Congresso aprovou autorização para o Governo deixar despesas com projetos na área de Defesa Nacional fora do teto de gastos de 2026, com limite de até R$ 7 bilhões.
O Congresso Nacional autorizou o Governo a deixar despesas com projetos na área de Defesa Nacional fora do teto de gastos de 2026. A medida permite gastos de até R$ 7 bilhões acima do limite fiscal estabelecido.
O texto aprovado também isenta essas despesas da meta de resultado primário do exercício. A autorização foi concedida com apoio da base governista no Congresso.
A proposta inclui mecanismos de controle para o exercício seguinte. O texto prevê duas travas para conter os gastos em 2027, visando evitar o crescimento indefinido das despesas com defesa.
A medida representa uma exceção ao regime fiscal em vigor, permitindo que investimentos estratégicos na área de Defesa Nacional não comprometam o cumprimento das metas fiscais do Governo federal em 2026.
