Projeto SB 934 permite ações judiciais retroativas para casos com prazo expirado desde 2009
A SB 934 na Califórnia autoriza reabertura de ações judiciais contra conselheiros cristãos, revivendo casos com prazos expirados desde 2009.
A Califórnia aprovou a lei SB 934, que permite ações judiciais retroativas contra conselheiros cristãos. A medida autoriza a reabertura de processos que tiveram seus prazos expirados desde 2009.
A legislação altera as restrições temporais convencionais para litígios envolvendo acusações contra profissionais religiosos que prestam aconselhamento. Com a aprovação, pessoas que tiveram casos arquivados pelo término do prazo de prescrição podem reabrir ações judiciais.
A lei impacta conselheiros que atuam em instituições religiosas cristãs e revive a possibilidade de responsabilização civil e criminal em situações que anteriormente seriam consideradas prescritas pelo sistema judiciário californiano.
O projeto representa uma mudança significativa na legislação estadual sobre responsabilidade de conselheiros religiosos, permitindo que vítimas ressuscitem demandas que haviam sido encerradas administrativamente.
