Defesa questiona abertura da investigação por Flávio Dino sem provocação da PGR
Defesa de Brandão questiona abertura de investigação por Flávio Dino em tribunal sem competência para processar governadores
A defesa de Carlos Brandão requereu ao Supremo Tribunal Federal a suspensão do inquérito que investiga a compra de vagas no Tribunal de Contas do Estado.
Segundo a petição apresentada, o ministro Flávio Dino abriu a investigação sem que houvesse provocação da Procuradoria-Geral da República.
A defesa questiona a competência do STF para processar governadores, alegando que o tribunal não possui jurisdição para tanto neste caso. O argumento central da petição aponta a abertura da ação de controle concentrado como irregular pela corte.
O pedido busca anular os procedimentos adotados na investigação em curso. A defesa argumenta que os requisitos legais para a abertura da ação não foram atendidos e que não há legitimidade institucional para prosseguimento do inquérito na forma como foi instaurado.
A questão envolve a alegada compra de vagas no tribunal estadual e permanece sob análise da corte suprema.
