Magistrado criticou ação de Brandão como representante de interesses pessoais
O ministro Dias Toffoli negou o pedido do governador do Maranhão Flávio Dino para derrubar decisão anterior.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli negou o pedido do governador do Maranhão Flávio Brandão para derrubar decisão anterior. Segundo Toffoli, a ação movida por Brandão trata de “interesses pessoais” do governador e não deve prosperar.
A decisão foi comunicada pelo magistrado em documento que analisa os argumentos apresentados pelo chefe do executivo estadual. Toffoli avaliou que o caso não oferece fundamento legal para reverter a determinação anterior.
Brandão recorreu à Corte na tentativa de modificar a decisão anterior que afetava a administração estadual. O governador argumentou motivos que justificariam a revisão do caso perante o tribunal.
Toffoli refutou os argumentos apresentados, destacando que a pretensão se configura como demanda particular do governador, sem amparo jurídico adequado para prosperar diante do colegiado.
O caso permanece encerrado conforme a decisão do ministro, mantendo válida a determinação anterior que foi objeto da tentativa de reversão pelo gestor do Maranhão.
