Proposta inclui trava e avaliação periódica antes de seguir para votação nos plenários da Câmara e Senado
Comissão aprova fim da taxação para compras internacionais de até US$ 50, mas proposta depende de votação em plenários da Câmara e Senado
Uma comissão legislativa aprovou o fim da taxação para compras internacionais de até US$ 50, conhecida como taxa das blusinhas.
A proposta aprovada inclui mecanismos de trava e previsão de avaliação periódica antes de sua implementação definitiva.
Antes de entrar em vigor, o texto ainda precisa ser votado nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A aprovação nas duas casas é obrigatória para que a medida se torne lei.
O imposto sobre compras internacionais de pequeno valor é alvo de críticas de consumidores e comerciantes eletrônicos, que argumentam que a cobrança encarece produtos importados e afeta a competitividade do mercado doméstico.
A inclusão de travas e mecanismos de avaliação periódica na proposta indica que a comissão buscou equilibrar a eliminação do imposto com a necessidade de monitorar possíveis impactos na arrecadação e no mercado interno. Os próximos passos serão as votações em plenário nas duas casas do Congresso Nacional.
