Condenados podem ter bens penhorados caso não quitem voluntariamente a dívida com as vítimas
Juiz autoriza cobrança de R$ 7 milhões dos condenados no caso Marielle. Bens podem ser penhorados se dívida não for quitada voluntariamente.
O ministro autoriza a cobrança de R$ 7 milhões junto aos condenados no caso Marielle. A decisão determina que, caso a dívida não seja quitada voluntariamente, os condenados podem ter bens penhorados para garantir o pagamento às vítimas. A medida visa assegurar a indenização dos prejudicados pela condenação. A penhora de bens representa um mecanismo de execução forçada da sentença, caso os responsáveis não efetuem o pagamento espontaneamente. A quantia de R$ 7 milhões refere-se ao valor total fixado para compensar os danos causados. O processo segue em trâmite junto ao Poder Judiciário para garantir o cumprimento da decisão. Os condenados serão notificados sobre a cobrança e os prazos para quitação voluntária da dívida. A autorização representa um passo importante na execução das condenações relacionadas ao caso Marielle.
