Ministro do STF defendeu direito de família advogar, mas não mencionou revisão de minuta de acordo de R$ 131 milhões
Ministro Alexandre Moraes negou favorecer advogado Vorcaro e defendeu direito de família advogar, sem mencionar revisão de minuta de acordo milionário.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre Moraes negou favorecer o advogado Vorcaro em contrato envolvendo escritório de sua mulher.
Em manifestação, Moraes defendeu o direito de familiares exercerem atividade profissional e advogar. Segundo o ministro, não há impedimento legal para que parentes de magistrados atuem na advocacia.
Contudo, o ministro não mencionou a revisão de minuta de acordo de R$ 131 milhões relacionado ao escritório. O documento teria recebido parecer favorável em negociação que levanta questionamentos sobre possível conflito de interesse.
A questão ganhou repercussão após divulgação de correspondência que indicava movimento em acordo envolvendo o escritório de advocacia ligado à família do ministro. Segundo documentos, a minuta do contrato teria sido revisada em contexto que suscita dúvidas sobre a isenção do magistrado.
Moraes argumentou que a atuação de cônjuges e parentes em profissões liberais é prática comum e não configura irregularidade. O ministro ressaltou que não há norma proibitiva específica que impeça familiares de magistrados de exercerem advocacia.
A defesa apresentada pelo ministro concentra-se no direito genérico de família advogar, mas não aborda especificamente as circunstâncias do acordo de R$ 131 milhões ou os procedimentos envolvidos na revisão da minuta contratual.
O caso permanece sob análise de órgãos competentes que avaliam se houve procedimento apropriado nos trâmites relacionados ao contrato e se foram observados protocolos destinados a evitar conflitos de interesse em negociações envolvendo familiares de autoridades públicas.
