Ministro Floriano de Azevedo Marques bloqueou repasse de recursos e propaganda eleitoral do candidato do Novo
Ministro do TSE suspendeu a campanha de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná neste sábado (19). Candidato fica proibido de receber recursos e fazer propaganda.
O ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), suspendeu neste sábado (19) a campanha de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná.
A decisão atendeu a pedido da Coligação Paraná Para Todos, da qual o PT faz parte, e da Federação Brasil da Esperança (FE Brasil). De acordo com o tribunal, a liminar foi concedida em caráter de urgência.
O recurso contesta o acórdão do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) que, em votação apertada, havia deferido o registro de candidatura de Dallagnol ao Senado.
Pela decisão do ministro, o candidato fica proibido de receber ou usar recursos do Fundo Partidário e do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha). Também está impedido de veicular propaganda eleitoral no rádio e na televisão e de praticar outros atos de campanha, incluindo a participação em debates.
A medida segue válida até o julgamento do recurso ordinário pelo colegiado do TSE. Conforme o tribunal, o ministro fundamentou a decisão na ausência de “fatos supervenientes” (acontecimentos novos) capazes de justificar uma conclusão diferente daquela já firmada pelo TSE em 2023.
Em 2023, a Corte cassou, por unanimidade, o registro de candidatura de Dallagnol ao cargo de deputado federal, eleito nas eleições de 2022. Naquele julgamento, o TSE reconheceu que Dallagnol havia pedido exoneração do cargo de procurador da República.
