Governadora de Pernambuco orientou procedimento clandestino durante inauguração de hospital. Ato viola Lei do Planejamento Familiar.
Vídeo de maio de 2025 mostra governadora sugerindo que paciente seja submetida a laqueadura sem saber. Ato viola Lei 9.263/1996.
Um vídeo gravado em maio de 2025 durante a inauguração da ala pediátrica do Hospital Regional Dom Moura, em Garanhuns (PE), mostra a governadora Raquel Lyra (PSD-PE) sugerindo que uma paciente seja submetida a laqueadura sem consentimento. A gravação, de aproximadamente 13 segundos, foi feita durante o evento no hospital.
Durante a conversa com funcionários e integrantes de sua comitiva, uma mulher relata sobre uma paciente que estaria grávida novamente e já teria sete filhos. Raquel reage sugerindo que a paciente fosse colocada na fila de laqueadura. Quando a funcionária apresenta uma objeção não completamente audível no vídeo, a governadora afirma:
“Mas faz sem ela saber! Vai!”
Procurada, Raquel Lyra admitiu ter feito o comentário sobre o assunto.
A laqueadura é um método contraceptivo de esterilização feminina considerado definitivo e de difícil reversão. Conforme a Lei nº 9.263/1996 (Lei do Planejamento Familiar), a realização de esterilização cirúrgica depende da manifestação expressa e voluntária da vontade da paciente, registrada em documento escrito e assinado. A mulher deve ser informada previamente sobre os riscos da cirurgia, possíveis efeitos colaterais, dificuldades de reversão e métodos contraceptivos reversíveis disponíveis.
Realizar esterilização cirúrgica em desacordo com essas exigências constitui crime. Segundo o artigo 15 da mesma lei, a pena prevista é de dois a oito anos de reclusão e multa, caso a conduta não constitua crime mais grave.
