Estabelecimentos podem ser multados em até R$ 14 milhões. Atos de fiscalização registraram aumentos de margem superiores a 70%.
A Senacon instaurou 70 processos administrativos contra postos de combustíveis nesta segunda-feira (21) por indícios de aumento abusivo de preços.
A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) do Ministério da Justiça instaura nesta segunda-feira (21) 70 processos administrativos sancionadores contra postos de combustíveis por indícios de aumento abusivo de preços.
Conforme informações da secretaria, os estabelecimentos podem ser multados em até R$ 14 milhões, com base no Código de Defesa do Consumidor. A medida abre uma nova etapa da fiscalização do mercado de combustíveis conduzida pela Senacon em articulação com a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), no âmbito de um acordo de cooperação técnica firmado entre os órgãos.
Na última sexta-feira (18), segundo informações da ANP, a agência havia recebido cerca de 330 denúncias relacionadas a possíveis aumentos abusivos de preços. A agência compartilhou informações com a Senacon para subsidiar a fiscalização e a análise do comportamento dos preços no mercado.
Os postos fiscalizados estão localizados nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Paraná. De acordo com os atos de fiscalização encaminhados pela ANP, os estabelecimentos registraram aumentos de margem superiores a 70% nesses locais.
Com a instauração dos processos, os postos autuados terão prazo de 15 dias para apresentar defesa, conforme determina o rito administrativo. Concluída a instrução dos processos, a Senacon proferirá decisão administrativa que poderá resultar na aplicação de multas de até R$ 14 milhões, de acordo com os critérios previstos no Código de Defesa do Consumidor.
