Placar chegou a 4 votos a favor da manutenção. Ex-procurador da Lava Jato está proibido de fazer atos de campanha ao Senado.
O Tribunal Superior Eleitoral formou maioria na tarde desta segunda-feira para manter a suspensão da campanha de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta segunda-feira (21) para manter a suspensão da campanha de Deltan Dallagnol (Novo), candidato ao Senado pelo Paraná. O placar chegou a 4 votos a 0, conforme confirmado pela defesa do ex-procurador da Lava Jato.
A candidatura de Dallagnol segue registrada, mas ele está proibido de realizar atos para promover sua candidatura. A suspensão abrange a veiculação de propaganda em rádio e televisão, além do recebimento ou utilização de recursos públicos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
A decisão foi determinada pelo ministro Floriano de Azevedo Marques no sábado (19), após pedido da Coligação Paraná Para Todos, da qual o PT faz parte. Acompanharam o relator os ministros Dias Toffoli, Estela Aranha e Ricardo Villas Bôas Cueva. O presidente do TSE, Nunes Marques, e os ministros André Mendonça e Sebastião Reis ainda não votaram. O referendo tramita em plenário virtual até as 23h59 desta segunda.
O advogado Leandro Rosa, que representa Dallagnol, argumentou contra a decisão monocrática de Marques. “A legislação prevê que o candidato cujo registro estiver sub judice — até mesmo com o registro negado, nesse caso —, ele poderá efetuar todos os atos relativos à campanha, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito de rádio e televisão e ter seu nome na urna enquanto estiver nessa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento do registro”, afirmou o defensor. Segundo Rosa, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) havia deferido o registro de candidatura com recurso.
A ação contra Dallagnol resgatou o processo de cassação de seu registro de candidatura nas eleições de 2022, quando o ex-procurador foi o candidato a deputado federal mais votado do Paraná. À época, ministros do TSE entenderam que Deltan teria pedido exoneração do Ministério Público Federal (MPF) para evitar investigações referentes a reclamações disciplinares abertas contra ele.
O julgamento virtual segue aberto até o final do dia desta segunda-feira, quando os ministros faltantes poderão se manifestar sobre a manutenção ou revogação da suspensão.
