Ministro Nunes Marques entendeu que conteúdo desrespeitou norma que exige ambiente neutro em gravações eleitorais de presidentes
Tribunal Superior Eleitoral determinou remoção de pronunciamento do presidente sobre o Caso Master. Vídeo tinha bandeira e estandarte presidencial ao fundo.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a remoção de um vídeo eleitoral gravado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio da Alvorada. A decisão foi assinada nesta terça-feira (22/9) pelo ministro Nunes Marques, relator do caso.
O conteúdo foi publicado em 3 de setembro no YouTube, Instagram, Facebook e X. A ação foi movida pelo senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), que apontou suposta prática de conduta vedada a agente público.
No pronunciamento, Lula cobra transparência nas investigações do Banco Master, pede que não haja blindagem de suspeitos, “doa a quem doer”, e defende reformas no sistema político e judiciário.
Segundo o ministro Nunes Marques, o vídeo desrespeitou a Resolução nº 23.735/2024 do TSE. A norma permite que presidentes, governadores e prefeitos utilizem um cômodo de suas residências para a produção de conteúdo eleitoral, desde que sejam respeitadas determinadas condições, entre elas a manutenção de um ambiente neutro, sem símbolos associados ao cargo público.
As imagens mostram Lula com a bandeira nacional e o estandarte presidencial ao fundo, além de outros elementos associados à Presidência da República. “O cenário, em exame preliminar, não se apresenta neutro, como exige o art. 19, I, da Resolução n. 23.735/2024/TSE”, escreveu o ministro.
A Resolução nº 23.735/2024 do TSE estabelece regras para gravações de agentes públicos em período eleitoral. O descumprimento das exigências de ambiente neutro constitui conduta vedada pela legislação eleitoral.
A chapa do presidente Lula e do vice Geraldo Alckmin (PSB) tem 24 horas para remover o registro das redes sociais e prazo de cinco dias para apresentar defesa. O ministro determinou, em caráter de urgência, que o Google Brasil (YouTube), Facebook Serviços Online do Brasil (Instagram e Facebook) e X Brasil Internet (X) removam imediatamente os links indicados no processo.
Nunes Marques expediu ofícios à Presidência da República, à Secretaria de Comunicação Social (Secom) e ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que terão cinco dias para apresentar documentos sobre a gravação, incluindo registros de acesso ao Palácio da Alvorada e identificação dos integrantes da equipe técnica.
