É a 14ª representação da campanha em cinco meses. Ação questiona visitas a complexos industrial e de segurança.
Candidato apresenta ação ao tribunal contra presidente por visitas a complexos industrial e de segurança na última semana.
A equipe jurídica do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e seu vice Alfredo Gaspar (PL) acionou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta terça-feira (22) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por suposta conduta vedada e uso eleitoral da estrutura pública.
A ação também inclui como alvos, na condição de agentes públicos corresponsáveis, Geraldo Alckmin (PSB), vice na chapa petista, Alexandre Padilha, ministro da Saúde, e Wellington César Lima e Silva, ministro da Justiça.
A representação questiona dois eventos realizados na semana anterior: a visita de Lula ao complexo industrial da Eurofarma, em Montes Claros (MG), e uma agenda de segurança pública no complexo da PRF (Polícia Rodoviária Federal), no Rio de Janeiro.
Segundo a ação, os eventos teriam sido utilizados para promoção pessoal e eleitoral de Lula e posteriormente divulgados em canais oficiais do governo federal. No caso da PRF, a campanha de Flávio ainda questiona uma fala do atual presidente com conteúdo político dirigido a Jair Bolsonaro (PL), pai de Flávio e também adversário político de Lula.
A petição afirma que esta é a 14ª representação apresentada pela campanha e pelo PL em pouco mais de cinco meses envolvendo o suposto uso irregular de estruturas, eventos ou canais de comunicação do governo.
A defesa de Flávio reclama que parte das ações anteriores ainda não teve decisão e argumenta que a demora reduz o efeito preventivo da Justiça Eleitoral.
“A ausência de apreciação em tempo eleitoralmente útil retira da tutela jurisdicional parte substancial de sua capacidade preventiva. E, enquanto não são estabelecidos limites concretos, novos episódios se acumulam, novas representações precisam ser ajuizadas e a controvérsia que deveria ter sido enfrentada desde os primeiros fatos reaparece, agora às vésperas da votação.”
A representação pede tutela de urgência, a imediata indisponibilização das publicações institucionais impugnadas, bem como de reproduções idênticas mantidas em canais oficiais durante o período de vedação. Também solicita a preservação integral dos arquivos e registros relativos às matérias institucionais citadas e multas aos responsáveis.
