Advogados argumentam que execução deve aguardar análise de revisão criminal apresentada em maio
Advogados de Jair Bolsonaro apresentaram pedido ao Supremo Tribunal Federal para suspender execução da pena de 27 anos e 3 meses de prisão.
Os advogados de Jair Bolsonaro apresentaram um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a execução da pena de 27 anos e 3 meses de prisão. A solicitação foi feita ao ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso.
Segundo a defesa, a execução da pena deve permanecer suspensa até que o pedido de revisão criminal seja analisado completamente pelo tribunal. Os advogados argumentam que Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, uma vez que os fatos a ele atribuídos ocorreram durante seu mandato presidencial.
“A execução da pena deve ser suspensa até a análise completa do pedido de revisão criminal.”
O pedido de revisão criminal foi apresentado em maio e busca reverter a condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. A defesa sustenta que o julgamento deveria ter seguido procedimento diferente, levando em conta o contexto em que os eventos se desenrolaram.
A revisão criminal é um recurso previsto no ordenamento jurídico brasileiro que permite questionar decisões já transitadas em julgado quando há indícios de erro no processo ou na condenação. O procedimento é analisado pelo tribunal que proferiu a sentença original.
O STF é responsável por julgar ações relacionadas a autoridades com foro por prerrogativa de função, como presidentes da República. A competência do plenário para julgar determinados casos envolvendo chefes do Executivo é estabelecida conforme regras constitucionais sobre atribuições do tribunal.
A defesa aguarda manifestação do ministro Kassio Nunes Marques sobre o pedido de suspensão da execução da pena.
