Estudo inédito mostra que apenas 7% das cidades têm conselho de políticas sobre drogas e 89% não possuem fundo municipal para o tema.
Pesquisa inédita da Confederação Nacional de Municípios divulgada segunda (28) aponta fragilidades na estrutura de políticas municipais contra drogas.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou nesta segunda-feira (28) estudo inédito revelando que 88% dos municípios do Paraná enfrentam problemas com circulação de drogas.
Entre os municípios com dificuldades, a percepção do desafio é predominantemente significativa. De acordo com os dados, 38% consideram o problema alto e outros 38% o avaliam como médio, enquanto 21% o classificam como baixo.
A pesquisa identificou fragilidades estruturais na resposta municipal ao tema. Conforme o estudo, apenas 7% das cidades paranaenses possuem Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas. Entre aqueles que têm, somente 30% realizam reuniões periódicas. Apenas 8% dos municípios contam com Plano Municipal de Políticas sobre Drogas.
A ausência de financiamento surge como fragilidade central. Cerca de 89% dos municípios pesquisados não possuem Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas, e 74% dependem de recursos próprios para executar ações na área. Apenas 2% conseguem acessar o Fundo Nacional Antidrogas (Funad), indicando dificuldades na captação ou insuficiência de recursos disponíveis.
A circulação de drogas impacta diretamente nos serviços públicos municipais. Segundo os gestores paranaenses, a Saúde é a principal área afetada, com 93% apontando problemas, seguida por Assistência Social (88%), Segurança Pública (85%) e Educação (69%).
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou a necessidade de mudanças na cooperação federativa. “Para enfrentar esse cenário de grave disseminação da circulação de drogas e seus impactos para saúde e segurança dos brasileiros, é necessário um fortalecimento da cooperação entre os Entes federados, já que é um tema de responsabilidade do governo federal. É fundamental ampliar os mecanismos de cooperação técnica e de cofinanciamento que permitam aos Municípios estruturar e consolidar suas ações.”
Ziulkoski ressaltou ainda a contradição nas responsabilidades federativas. “Embora haja uma centralidade dos Municípios na execução das políticas públicas, não há correspondente garantia de financiamento por parte da União. A falta de recursos suficientes dificulta a execução de ações. Por outro lado, a dificuldade técnica de gestões locais é por vezes um entrave para acessar recursos federais.”
