Decisão abrange operadoras de celular e foi coordenada previamente com presidente do TSE Kassio Nunes Marques
O ministro Cristiano Zanin determinou que operadoras de celular garantam acesso gratuito ao e-Título e plataformas do TSE durante período eleitoral.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Anatel obrigue operadoras de celular a garantir acesso gratuito aos serviços da Justiça Eleitoral, inclusive para usuários que esgotaram sua franquia de dados. A medida abrange plataformas como o e-Título e outras páginas e aplicativos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo o analista de Política Teo Cury, a decisão foi previamente alinhada entre Zanin e Kassio Nunes Marques, presidente do TSE. Antes de conceder a liminar de forma monocrática, Zanin buscou o colega para alinhar os termos da decisão.
A decisão estabelece que as operadoras de telefonia devem isentar de cobrança o acesso ao e-Título e demais plataformas do TSE durante o período eleitoral. O benefício vale 72 horas antes do primeiro turno e até 24 horas após cada um deles. O objetivo é garantir que os eleitores possam acessar informações eleitorais sem precisar consumir seu pacote de dados de internet.
De acordo com Teo Cury, o fato de a decisão ter sido coordenada previamente entre os dois magistrados representa um sinal positivo em meio a um cenário de tensões institucionais. “Cristiano Zanin procurou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, colega de Supremo Tribunal Federal dele, para alinhar essa decisão”.
Segundo o analista, embora o tema seja de competência ordinária do TSE, a articulação prévia entre os ministros evitou conflitos de jurisdição. Cury destacou que, diferentemente de outras decisões recentes no STF — marcadas por disputas e sobreposições de competências —, esta foi tomada de forma coordenada. “É uma luz e é um sinal ali em meio a todo esse caos no Supremo Tribunal Federal”.
A questão que permanece em aberto é como a determinação será efetivamente cumprida pelas operadoras no dia das eleições.
