Tribunal barrou Foro Madrid ligado ao Vox espanhol e ADN de Portugal por não atenderem critérios técnicos estabelecidos
O TSE rejeitou pedidos do Foro Madrid, vinculado ao partido Vox, e da ADN de Portugal para acompanharem as eleições brasileiras
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou pedidos do Foro Madrid, organização anticomunista ligada ao partido espanhol Vox, e da ADN (Alternativa Democrática Nacional), legenda ultranacionalista de Portugal, para acompanharem as eleições brasileiras como observadores internacionais.
A decisão faz parte da rejeição de solicitações de 15 entidades no total. A lista inclui a Transparencia Electoral, com sede na Argentina, e a Eurolat, que tem entre seus integrantes um brasileiro com mandato de vereador em cidade do Texas e apoiador das tarifas impostas por Donald Trump.
O ex-chanceler Ernesto Araújo, que comandou o Itamaraty nos 15 primeiros meses do governo Jair Bolsonaro (PL), foi contratado em 2024 como assessor internacional do Foro Madrid. A entidade funciona como braço da Fundação Dissenso, do partido de direita Vox, e contou com signatários importantes da direita internacional em seu manifesto de criação, em 2020.
“Avanço do comunismo” foi destacado como “séria ameaça para a prosperidade e o desenvolvimento de nossas nações”. Assinaram o documento o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL), autoexilado nos Estados Unidos, a líder oposicionista venezuelana María Corina Machado, o presidente chileno José Antonio Kast e Santiago Abascal, líder do Vox.
As decisões do TSE baseiam-se na resolução nº 23.678, de 2021, que estabelece que a participação de missões estrangeiras depende da celebração de acordo prévio com a Corte Eleitoral. Estão habilitadas apenas entidades que disponham de experiência, estrutura e capacidade técnica comprovada. Entre os critérios analisados estão a quantidade de observações nacionais ou internacionais realizadas, demonstração de que o objeto social compreende o estudo e proteção da democracia, condições técnicas e equipe suficiente, além de reconhecida experiência e prestígio de dirigentes e membros.
O partido ADN, fundado em Portugal em 2014, defende em seu programa a “deportação imediata” de imigrantes ilegais, o combate à “fraude climática”, a “proibição absoluta da propaganda LGBT+ no sistema nacional de ensino” e a vedação de abortos “sem ser por motivos clínicos ou de saúde”.
