Ministro ajustou posição na noite desta quarta para tentar formar maioria no tribunal em caso sobre fake news envolvendo Nossa Senhora Aparecida
O ministro André Mendonça ajustou seu voto para manter a publicação do humorista Antonio Tabet protegida pela liberdade de expressão, mesmo reconhecendo fake news contra Flávio Bolsonaro
O ministro André Mendonça, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ajustou na noite desta quarta-feira (30) o voto que havia dado mais cedo no julgamento de fake news sobre Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil. A mudança representa tentativa de formar maioria a favor de sua tese no plenário.
Em complemento de voto apresentado às 20h, Mendonça passou a defender a preservação da publicação do humorista Antonio Tabet, cuja remoção ele havia solicitado no voto original. “O ajuste limita-se à publicação específica de Antonio Tabet. Diante da razoabilidade da compreensão de ambiguidade de seu conteúdo, entendo que a solução mais consentânea com os critérios de intervenção mínima e de proteção reforçada da liberdade de expressão consiste em preservar a postagem”, escreveu o ministro.
Tabet havia publicado: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”
Com a mudança, Mendonça busca consolidar entendimento de que houve fake news contra o candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, afirmando que ele pretenderia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira, mas de que o post do humorista está protegido pela liberdade de expressão por constituir crítica política.
O ajuste veio após o placar inicial ficar em 3 a 2. No voto original, Mendonça foi acompanhado pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, e pelo ministro Dias Toffoli. Os três entenderam que a inexistência de projeto, declaração ou ato do candidato que sustentasse a afirmação sobre retirada do título permite distinguir crítica política baseada em informação factual falsa daquela fundamentada em opinião, sátira e manifestação política.
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva abriu divergência parcial ao reconhecer fake news, mas defender proteção constitucional à publicação. Já o ministro Floriano de Azevedo Marques divergiu integralmente do relator e votou contra remoção dos conteúdos. Pesava na estratégia de Mendonça a expectativa de que a ministra Estela Aranha acompanhasse Cueva, consolidando maioria pela preservação do post.
O TSE é instância responsável por julgar matérias relacionadas a eleições, campanhas e propaganda política. Casos envolvendo fake news e liberdade de expressão demandam análise do equilíbrio entre combate à desinformação e direitos constitucionais fundamentais.
