Ministros já autorizaram apurações contra presidente em exercício por fatos anteriores ao mandato, como aconteceu com Michel Temer
STF já autorizou investigações contra presidente em exercício por fatos anteriores ao mandato, conforme precedente do caso Michel Temer
O Supremo Tribunal Federal possui precedente que permite a continuidade de investigações contra um presidente em exercício por atos anteriores a seu mandato, conforme análise de juristas. Caso Flávio Bolsonaro (PL) seja eleito presidente da República, o tribunal possivelmente terá que se pronunciar sobre investigações envolvendo o senador relacionadas ao filme “Dark Horse” e ao Banco Master.
Professores de direito penal e constitucional consultados afirmam que a norma constitucional que proíbe responsabilizar presidente por atos estranhos ao exercício de suas funções não deve ser lida como impeditivo para investigações em si. Os especialistas apontam que ministros do STF já se manifestaram nesse sentido no passado.
Em 2018, o ministro Edson Fachin autorizou que o então presidente Michel Temer (MDB) fosse incluído em inquérito relacionado a fatos anteriores a seu mandato, atendendo a pedido da procuradora-geral à época, Raquel Dodge. Na ocasião, Fachin afirmou que o prosseguimento das apurações tinha como objetivo “evitar dissipação de provas”.
“Cabia autorizar o pedido da PGR para investigar, isto é, perquirir, colher elementos, inquirir”, afirmou o ministro, o que poderia levar a eventual pedido de arquivamento ou, cessado o mandato, à apresentação de uma denúncia.
Um ano antes, em 2017, Fachin havia deixado de incluir Temer em outro inquérito, considerando a posição do antecessor de Dodge, Rodrigo Janot, que apontava a regra de imunidade como argumento para não investigar o então presidente.
Casos em que já houvesse denúncia apresentada contra um presidente, ou em que ele já fosse réu, seguiriam o caminho da suspensão logo no início do mandato, até ele deixar o cargo.
Desde julho, Flávio é formalmente investigado em inquérito relacionado ao filme sobre seu pai, com autorização do ministro do STF André Mendonça. A Polícia Federal havia pedido para apurar a possível prática dos crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção, no contexto do financiamento para a produção da obra junto ao Banco Master. O senador tem negado qualquer irregularidade em relação ao caso.
Um aspecto que teria centralidade, caso ele seja eleito, seria a posição da Procuradoria-Geral da República a respeito da continuidade ou não da investigação.
