Decisão afasta remoção automática de postagens com referências veladas e interpretações subjetivas durante campanha eleitoral
TSE estabelece que combate à desinformação deve se restringir exclusivamente a conteúdos comprovadamente falsos, excluindo referências veladas
O Tribunal Superior Eleitoral reviu os limites do combate à desinformação ao estabelecer que apenas conteúdos comprovadamente falsos devem ser removidos das redes sociais durante campanha eleitoral.
Segundo analista de política da CNN, Clarissa Oliveira, a decisão representa distinção fundamental entre informação falsa e conteúdo aberto a interpretação. Referências veladas, questões subjetivas e manifestações de liberdade de expressão não podem ser enquadradas automaticamente como desinformação.
“Ordenar a retirada do ar de milhares de links, de postagens que fazem referência à polêmica religiosa que ganhou contorno na campanha não é a mesma coisa do que combater desinformação”, afirmou Clarissa.
O julgamento foi motivado por informação falsa que circulou nas redes sociais atribuindo a Flávio Bolsonaro (PL) intenção de patrocinar projeto de lei para retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida, caso fosse eleito. Essa informação é falsa e postagens que a afirmam textualmente foram removidas.
No entanto, nem todas as publicações sobre o tema são necessariamente desinformação. Com a revisão, o humorista Antonio Tabet passou a ter possibilidade de refazer sua publicação original, que havia sido retirada do ar. A postagem, considerada referência velada à polêmica, foi preservada com base em entendimento de que se trata de manifestação de liberdade de expressão.
“Uma coisa é o que está nas entrelinhas. Outra coisa totalmente diferente é alguém ir lá escrever uma coisa e dizer: isto aqui é verdade, e não é”, explicou Clarissa Oliveira.
Para a analista, o resultado representa derrota para campanha bolsonarista, que desejava remoção de todas as publicações relacionadas ao tema, sem meios-termos. “A postagem que originou essa reação da campanha bolsonarista foi mantida e foi preservada”, destacou.
Clarissa reforçou que a Justiça Eleitoral deve continuar combatendo a desinformação de forma consistente, independentemente do campo político atingido.
