Ministro do STF concede liberdade com tornozeleira eletrônica após parecer favorável da PGR
O hacker Walter Delgatti deve deixar o presídio de Potim nesta sexta-feira e cumprir regime aberto com tornozeleira eletrônica.
Entenda a progressão de regime do hacker Walter Delgatti autorizada nesta sexta-feira
A progressão de regime do hacker Walter Delgatti, prevista para ocorrer nesta sexta-feira (8), marca uma mudança significativa no cumprimento de sua pena. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou essa transição para o regime aberto após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Agora, Delgatti cumprirá sua pena em casa, utilizando tornozeleira eletrônica e estando sujeito a restrições como recolhimento domiciliar noturno.
Detalhes da decisão judicial e medidas cautelares impostas a Delgatti
A decisão do ministro Alexandre de Moraes fundamenta-se no cumprimento dos requisitos da Lei de Execução Penal, ressaltando o ótimo comportamento de Delgatti na Penitenciária II de Potim, onde está detido desde abril após transferência da unidade de Tremembé. Entre as medidas cautelares destacam-se o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno durante a semana e integral aos fins de semana e feriados, além da proibição de deixar a comarca sem autorização judicial.
Contexto da condenação e histórico do hacker Walter Delgatti
Walter Delgatti foi condenado a oito anos e três meses de prisão por invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, a mando da ex-deputada Carla Zambelli, emitir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes. O falso mandado chegou a ser incluído no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP). O acórdão condenatório transitou em julgado em junho de 2025, momento em que o cumprimento da pena em regime fechado foi iniciado. Em janeiro de 2026, Delgatti já havia obtido progressão para o regime semiaberto.
Impactos da progressão para regime aberto no sistema penal e segurança pública
A progressão de regime do hacker Walter Delgatti reflete a aplicação rigorosa da Lei de Execução Penal, que prevê a redução do regime prisional conforme o comportamento do condenado e cumprimento dos requisitos legais. Medidas como o uso da tornozeleira eletrônica buscam equilibrar a flexibilização da pena com o monitoramento constante, visando a segurança pública e o controle judicial durante o cumprimento da pena em regime aberto.
Papel das instituições e atores jurídicos na decisão sobre a progressão de regime
A movimentação da Procuradoria-Geral da República em favor da progressão, juntamente com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, evidencia o diálogo entre instituições do sistema de justiça para garantir o respeito às normas legais e a manutenção do equilíbrio entre a pena e as garantias individuais. A defesa de Delgatti, conduzida pelo advogado Ariovaldo Moreira, também foi fundamental para a formalização do pedido e acompanhamento da liberação.
