Senador denunciou plataforma que distribuía tokens em troca de propaganda política. Investigação vai verificar se responsáveis estão no exterior.
A Justiça Federal aceitou nesta sexta-feira (9) notícia-crime do senador Flávio Bolsonaro contra site que vendia criptomoedas e distribuía tokens a usuários que compartilhassem mensagens favoráveis.
A Justiça Federal aceitou nesta sexta-feira (9) a notícia-crime apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra um site que vendia criptomoedas e promovia a distribuição de ativos digitais (tokens) aos usuários que compartilhassem mensagens favoráveis ao candidato à Presidência.
Segundo a defesa do senador, ele, sua campanha e o PL (Partido Liberal) “não têm, nem jamais tiveram, relação alguma com os fatos”. A equipe jurídica de Flávio afirma no documento que desconhecia a existência do site e sua divulgação pela imprensa.
Quando tiveram ciência do caso, Flávio e sua equipe acionaram o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e o STF (Supremo Tribunal Federal) para explicar que o website utilizou a imagem e o número eleitoral do candidato de forma ilícita para “conferir credibilidade a um ativo virtual especulativo, cujo verdadeiro propósito parece ser o enriquecimento dos criadores às custas de quem adquire”.
A juíza Marilaine Almeida Santos escreveu que o recebimento da notícia-crime não implica juízo de procedência das imputações, reconhecimento de autoria, instauração automática de inquérito policial ou deferimento de medidas cautelares. “Nesta fase, cabe apenas verificar se há narrativa minimamente plausível, acompanhada de elementos que justifiquem a ciência do MPF e a avaliação quanto à necessidade de investigação formal”.
A Justiça vai avaliar se os dados dos responsáveis pela plataforma estão no exterior, hipótese em que será necessária cooperação jurídica internacional. “Caso a investigação confirme que dados, agentes, contas, provedores ou vítimas se encontram no exterior, a obtenção de prova deverá observar os canais próprios de cooperação jurídica internacional.”
Na quinta-feira (8), a Coligação Brasil Pronto pra Mais, que apoia a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apresentou à Procuradoria-Geral Eleitoral uma denúncia sobre a distribuição de ativos virtuais em troca de propaganda política. A coligação solicita a identificação dos responsáveis e a investigação de possíveis crimes eleitorais, incluindo o uso de estrutura comercial para propaganda ou aliciamento de eleitores, previsto no Código Eleitoral.
