Medidas incluem Pix MEI de até R$ 5 mil sem obrigação de devolução e cancelamento de R$ 12,6 bilhões em débitos
Governo anuncia medidas para MEIs a duas semanas do segundo turno das eleições, somando R$ 260 bilhões em benefícios
O governo anunciou nesta terça-feira um pacote de benefícios para microempreendedores individuais (MEIs) que totaliza ao menos R$ 260 bilhões em gastos quando somado a outras medidas do ano. As ações incluem perdão integral das dívidas da categoria com a União e um repasse de até R$ 5 mil por empreendedor, sem obrigação de devolução.
O repasse foi denominado Pix MEI pelo governo. Ambas as ações dependem, ainda, de aprovação do Congresso Nacional. O cancelamento de R$ 12,6 bilhões em débitos já se encontra em votação no Congresso e só teria validade em 2027.
O repasse de até R$ 5 mil ainda não possui texto legal, critérios de elegibilidade nem data de implementação. O pacote se soma à ampliação dos subsídios para combustíveis anunciada na semana anterior, além de recursos para habitação, linhas de crédito e outras ações aplicadas ao longo de 2026.
Incluindo o reajuste do Bolsa Família e a ampliação da desoneração da gasolina, junto ao novo Desenrola de renegociação de dívidas, o montante total chega ao menos R$ 260 bilhões. A conta considera gastos orçamentários, despesas e redução de receitas, bem como créditos que nem sempre são consumidos integralmente e chegam à economia.
O pacote foi anunciado a menos de duas semanas do segundo turno das eleições. O governo nega motivação eleitoral. No caso do Bolsa Família, sustenta que a passagem do benefício mínimo de R$ 600 para R$ 691 recompõe a inflação acumulada e só foi possível após revisão das despesas previstas para este ano.
Os anúncios aproximam o cenário atual a medidas tomadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2022, quando buscava reeleição. Em 2022, Bolsonaro elevou o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, alta de 50%, acima da inflação, através de alteração constitucional.
O valor do pacote ainda não inclui anúncio feito pelo presidente Lula de que canetas emagrecedoras serão distribuídas gratuitamente para pacientes com obesidade. Também não considera a ampliação do Pé-de-Meia para aniversários, medidas que ainda não foram detalhadas pelo governo.
