Emenda constitucional aprovada com 75 votos entra em vigor 60 dias após promulgação, reduzindo jornada de 44 para 40 horas semanais
O Senado aprovou proposta que garante dois dias de descanso remunerado por semana. Jornada máxima cairá de 44 para 40 horas em duas fases.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição que extingue a escala 6×1 e institui dois dias de descanso remunerado por semana. A votação registrou 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos de votação.
Por se tratar de uma emenda constitucional, o texto será promulgado pela Mesa do Congresso Nacional, sem necessidade de sanção do presidente da República.
A implementação entra em vigor 60 dias após a promulgação da emenda e ocorrerá em duas etapas. Na primeira fase, os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, e a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais. Na segunda fase, após 14 meses da promulgação, o limite será reduzido definitivamente para 40 horas semanais, sem corte nos salários.
A redução da jornada deverá ocorrer sem diminuição dos salários ou dos pisos salariais das categorias. As empresas precisarão reorganizar escalas e equipes para se adaptar aos novos limites de trabalho.
Um dos dias de descanso deverá ser preferencialmente aos domingos. A proposta também permite regras específicas para determinadas categorias, com ajustes nas escalas por meio de acordos ou convenções coletivas.
As novas regras só passarão a valer após a promulgação da emenda constitucional e o cumprimento dos prazos previstos na proposta aprovada pelo Senado.
