Votação teve 75 votos a favor e apenas um contrário. Mudança será gradual, com redução para 42 horas em 60 dias e 40 horas após 12 meses
Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a PEC 221 que acaba com escala 6×1 e reduz jornada de 44 para 40 horas semanais, criando escala 5×2
O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a PEC (proposta de emenda à Constituição) 221 pelo fim da escala de trabalho 6×1. Nos dois turnos de votação, foram 75 votos a favor e um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
A proposta teve 77 parlamentares presentes, incluindo o presidente da sessão, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que não votou. O senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional do Progressistas, não compareceu ao primeiro turno, mas votou a favor no segundo. Dr. Hiran (PP-RR) participou da primeira votação, mas não compareceu à segunda.
Sergio Moro (PL-PR), Marcio Bittar (PL-AC) e Rogério Marinho (PL-RN) não compareceram a nenhum dos dois turnos, segundo o registro nominal.
Para ser aprovada, uma PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis no Senado, em dois turnos de votação. A medida atende exigência constitucional que estabelece a necessidade de votação em duas sessões diferentes para alterações na Constituição Federal.
A proposta reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e cria a escala 5×2, sem redução de salário. Um dos dias de descanso semanal remunerado deve ser o domingo.
A mudança será gradual. Sessenta dias após a promulgação e a publicação, o limite semanal cairá para 42 horas. Após 12 meses, irá para 40 horas. A implementação em etapas permite que empresas se adaptem às novas exigências legais.
