Confederação calcula impacto total de R$ 6,6 bilhões considerando serviços terceirizados e contratações diretas nas prefeituras
A CNM estima que o fim da escala 6×1 custará R$ 5,14 bilhões anuais aos cofres municipais com serviços terceirizados, podendo chegar a R$ 6,6 bilhões considerando todas as despesas.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estimou que o fim da escala 6×1 gerará custo adicional de R$ 5,14 bilhões por ano aos cofres municipais com serviços terceirizados. O cálculo considera a redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas e os reajustes necessários nos contratos com empresas prestadoras de serviços às prefeituras.
O impacto total da medida sobre os municípios pode chegar a R$ 6,6 bilhões anuais, incluindo R$ 1,49 bilhão em despesas com contratações diretas, de acordo com a pesquisa realizada pela entidade com gestores locais.
Na avaliação da CNM, a redução da jornada exigirá que empresas terceirizadas ampliem suas equipes para manter o mesmo nível de prestação dos serviços públicos. O aumento das despesas com mão de obra deverá ser repassado às administrações municipais por meio de reajustes contratuais.
“Para manter o mesmo nível de prestação dos serviços públicos, as empresas terceirizadas precisarão ampliar as contratações e irão repassar esses custos, o que irá gerar um desequilíbrio nos contratos públicos com as prefeituras”, afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, em comunicado.
O estudo estima que o custo varia de acordo com o tamanho da cidade. Nos municípios de pequeno porte, a despesa adicional média deve ser de R$ 447 mil por ano. Nas cidades de médio porte, o valor chega a R$ 2,2 milhões anuais, enquanto nos grandes municípios pode alcançar R$ 28,8 milhões.
As atividades de conservação, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos são as mais frequentemente terceirizadas, citadas por 69% dos gestores. Em seguida, aparecem os serviços de manutenção de prédios, equipamentos e instalações, mencionados por 44% dos entrevistados. Os serviços de informática foram apontados por 29% dos gestores, enquanto segurança e vigilância foram citadas por 27%.
Entre as principais justificativas para a contratação de empresas terceirizadas, 57% dos gestores mencionaram demanda por serviços superior à capacidade do quadro próprio de funcionários. A redução de custos, inclusive com pessoal, foi apontada por 42%, e a dificuldade para manter profissionais, por 40%.
O Senado Federal aprovou no dia 14 de outubro a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 no Brasil, reduzindo a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas.
