Professor da Uerj aponta que decisões monocráticas de ministros agravaram crise durante processo eleitoral
A falta de transparência das plataformas digitais e incapacidade do judiciário em estabelecer regras claras criaram ambiente de dupla insegurança, avalia professor
A falta de transparência das grandes plataformas digitais combinada com a incapacidade do judiciário de estabelecer regras claras gerou um ambiente de dupla insegurança durante o período eleitoral. A avaliação é de Carlos Affonso Souza, professor de Direito da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e diretor do ITS (Instituto de Tecnologia e Sociedade), em entrevista ao WW Especial.
A situação de incerteza se agravou ao longo do último ano e se intensificou durante o processo eleitoral, afetando tanto a confiança na atuação das plataformas digitais quanto a aplicação das regras eleitorais pelo sistema judicial.
Carlos Affonso aponta que as empresas de tecnologia têm parcela significativa de responsabilidade. “Muito dessa insegurança, de não saber como um conteúdo foi distribuído, como funcionam os algoritmos, também existe uma parcela de culpa não desprezível das empresas, que não fizeram da moderação de conteúdo um processo que fosse transparente, informativo e coerente”, afirmou.
Essa ausência de clareza alimentou percepções opostas entre diferentes grupos políticos, conforme o especialista. Para a direita, as plataformas moderariam conteúdo em excesso, assimilado à censura. Já para a esquerda, a moderação seria insuficiente, permitindo circulação de conteúdos considerados danosos.
Diante desse cenário, Carlos Affonso avaliou que caberia às instituições entrar em campo com regras claras capazes de oferecer segurança jurídica. No entanto, o oposto ocorreu devido à crise interna tanto no STF (Supremo Tribunal Federal) quanto no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
“O que o eleitor no Brasil recebeu no final das contas foi justo o oposto, com decisões monocráticas uma revisando a outra, disputa entre ministros tanto no TSE quanto no Supremo Tribunal Federal”, declarou.
