Ministério da Fazenda busca preservar arrecadação de R$ 3,82 bilhões sobre produtos que passarão ao Imposto Seletivo a partir de 1º de janeiro.
Segundo a imprensa, o Ministério da Fazenda estuda proposta para manter o IPI sobre cigarros, bebidas alcoólicas e outros produtos até 31 de janeiro de 2027.
O Ministério da Fazenda estuda uma proposta de emenda constitucional para manter o IPI até 31 de janeiro de 2027 sobre produtos que passarão a pagar o Imposto Seletivo, segundo a imprensa. A arrecadação em jogo é estimada em R$ 3,82 bilhões.
Os produtos afetados pela medida incluem cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, apostas, veículos, embarcações, aeronaves e bens minerais. Sem a emenda, janeiro ficaria sem imposto nenhum sobre essas categorias.
A situação é crítica porque o governo precisava publicar as alíquotas do Imposto Seletivo até 2 de outubro, conforme determina a noventena, regra constitucional que exige noventa dias entre a criação de um tributo e sua cobrança. O prazo foi perdido.
Em 8 de outubro, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou que a definição das alíquotas ficaria para depois do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro. A justificativa apresentada foi preservar o entendimento negociado com os setores afetados.
Em julho, a imprensa já noticiava que o envio das alíquotas ficaria para após a eleição, por receio de que o tema atrapalhasse a campanha de reeleição.
A Emenda Constitucional 132 foi promulgada em dezembro de 2023. A lei complementar que regulamenta o novo modelo foi sancionada em janeiro de 2025, e o último projeto, em janeiro deste ano. O calendário da reforma era conhecido há anos, com a data de início fixada em 1º de janeiro de 2027.
Empresários, produtores rurais, indústrias e comerciantes já começaram a adaptar sistemas, reorganizar contratos, investimentos e procedimentos contábeis em preparação para o novo regime tributário.
