Uma semana após encontro entre os dois, documento que formaliza comissão de transição ainda aguarda assinatura do governador
Uma semana após reunião com Sergio Moro, Ratinho Junior ainda não assinou decreto que formaliza a comissão de transição governamental
O decreto que formaliza a comissão de transição entre os governos do Paraná não foi assinado pelo governador Ratinho Junior (PSD) até esta quinta-feira (22), uma semana após o primeiro encontro com o governador eleito Sergio Moro (PL) para tratar do tema.
Segundo a assessoria de Moro, a minuta do decreto foi entregue ao governo estadual no dia do encontro, em 15 de outubro, no Palácio Iguaçu. A proposta segue os mesmos moldes da transição adotada por Ratinho Junior após sua primeira eleição em 2018.
O decreto permite formalizar juridicamente a transição e estabelece as condições para que a gestão atual forneça informações oficiais ao governador eleito. O acesso aos dados é necessário para que a nova equipe planeje as primeiras ações e esteja preparada para governar desde o primeiro dia de mandato. O documento também permite que a futura gestão organize antecipadamente as primeiras medidas, os decretos e as propostas de reformas estruturais que pretende colocar em prática após a posse.
O decreto define ainda a composição da comissão de transição, com os coordenadores e integrantes indicados pelo governador eleito. No âmbito federal, a legislação prevê até 50 Cargos Especiais de Transição Governamental (CETG). Nos estados, o tamanho e a estrutura da comissão variam conforme a legislação local e as regras estabelecidas em cada decreto.
Em entrevista à Rádio Paiquerê nesta quinta-feira (22), Sergio Moro afirmou: “Há uma expectativa de que possa sair nesta semana. Da nossa parte, já estamos organizando as equipes e os nomes para as respectivas pastas, já fiz o anúncio da primeira secretaria e a ideia é começar pela base. Qual é essa base? São as contas públicas. Se não tivermos as contas em ordem, não conseguimos fazer nada”.
O governo estadual informou que ainda não há uma data definida para a assinatura do decreto, mas que ela deve ocorrer em breve. Segundo o Executivo, não há um motivo específico informado do porquê o documento não foi assinado. Em 2018, o processo de transição governamental no Paraná foi o primeiro em que o estado contou com um decreto específico para regulamentar o procedimento, quando a então governadora Cida Borghetti assinou o Decreto nº 11.397/2018.
