Projeto aprovado em segundo turno prevê relatórios anonimizados a cada 30 dias com informações sobre procedimentos e complicações
Assembleia Legislativa do Paraná aprova projeto que obriga hospitais, clínicas e maternidades a enviar informações sobre abortos à Sesa mensalmente
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta quarta-feira (21) um projeto de lei que obriga hospitais, clínicas e maternidades das redes pública e privada a encaminhar mensalmente informações sobre abortos à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). O projeto foi aprovado em segundo turno por 32 votos favoráveis e cinco contrários.
O Projeto de Lei 830/2025, de autoria do deputado Marcio Pacheco (PP-PR), prevê o envio de relatórios a cada 30 dias com dados anonimizados sobre número de abortamentos, idade gestacional, métodos utilizados e curetagens resultantes das interrupções de gravidez. Os estabelecimentos também deverão informar atendimentos relacionados a complicações e óbitos maternos associados aos procedimentos.
O levantamento incluirá abortamentos espontâneos e interrupções previstas na legislação, como nos casos de risco à vida da gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal. A proposta também prevê informações sobre mortes decorrentes de procedimentos realizados em hospitais ou fora do ambiente hospitalar.
Segundo a justificativa do projeto, a sistematização desses dados poderá contribuir para identificar vulnerabilidades, aprimorar o acolhimento e orientar políticas públicas de saúde. As informações serão tratadas de forma a preservar a identidade das pacientes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Durante a tramitação, a área técnica da Sesa se manifestou contra o projeto, apontando que informações semelhantes já são registradas em sistemas nacionais de saúde. Segundo a secretaria, a criação de novas obrigações poderia gerar duplicidade de dados e riscos de exposição.
Os deputados aprovaram três emendas por 33 votos favoráveis e cinco contrários. Uma delas especifica complicações decorrentes de abortamentos, como sepse e choque hipovolêmico. Outra determina que informações de municípios com até 30 mil habitantes sejam agrupadas regionalmente, sem identificação individualizada por município. A terceira ajusta a terminologia referente aos abortamentos espontâneos, substituindo a expressão “realizados” por “ocorridos”.
