Projeto aprovado no Senado com 78 votos pode beneficiar 17,6 milhões de empreendedores, sendo 7,8 milhões mulheres
O governo federal sancionou nesta quarta-feira a lei que perdoa dívidas de microempreendedores individuais com a União e amplia o limite anual de faturamento da categoria.
O governo federal sancionou nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 186/2026, que perdoa dívidas de microempreendedores individuais com a União e amplia o limite anual de faturamento da categoria.
O Senado Federal aprovou o projeto em votação nominal com 78 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. A Câmara dos Deputados havia aprovado a proposta por 461 votos a 4.
A lei integra o Prospera MEI, pacote de medidas lançado pelo governo federal. De acordo com a Secretaria de Comunicação Social (Secom), o programa tem o objetivo de reduzir o endividamento, facilitar o acesso a recursos para investimentos e simplificar a rotina de microempreendedores individuais.
Segundo a Secom, a iniciativa pode beneficiar um total de 17,6 milhões de empreendedores, dos quais 7,8 milhões são mulheres. O alcance da medida abrange diferentes regiões do país e afeta diretamente a economia de micro e pequenos negócios que representam parcela significativa da geração de emprego no Brasil.
A sanção da lei ocorre após aprovações sucessivas nas duas casas do Congresso Nacional, com amplo apoio parlamentar. O projeto seguiu os trâmites legais necessários para sua implementação e agora segue para regulamentação pelos órgãos competentes.
