Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em primeiro turno lei que estabelece normas de segurança para equipamentos em espaços públicos e privados
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em primeiro turno projeto que exige fixação segura de traves de futebol após três mortes de crianças em 2026.
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou em primeiro turno, nesta segunda-feira (26), o projeto de lei que estabelece regras de segurança para a instalação e a manutenção de traves de futebol em espaços esportivos públicos e privados.
O Projeto de Lei 153/2026, de autoria dos deputados Gilson de Souza (PL), Cristina Silvestri (PP), Ana Júlia (PT) e Alexandre Amaro (Republicanos), foi apresentado como resposta a acidentes que mataram pelo menos três crianças neste ano. A proposta prevê medidas para evitar o tombamento dos equipamentos.
Segundo o texto aprovado, as traves devem ser fixadas ao solo ou estabilizadas com sistemas de contrapeso capazes de impedir quedas acidentais. Os equipamentos também devem ser mantidos em condições adequadas e de acordo com as normas técnicas de segurança aplicáveis.
O projeto determina inspeções periódicas para verificar a estabilidade e a integridade das traves. Os espaços deverão contar com avisos sobre os riscos de pendurar-se, escalar ou balançar-se nos equipamentos, com sinalização usando linguagem acessível ao público infantil e incluindo ilustrações sempre que possível.
Em fevereiro, um menino de sete anos morreu ao ser atingido por uma trave em uma escola municipal de Marquinho, no Centro-Sul do estado. Em abril, uma menina de três anos morreu em uma escola particular de Prudentópolis, no Sudeste. Já em 11 de outubro, outra criança de três anos foi atingida por uma trave durante uma festa de Dia das Crianças em Imbaú, nos Campos Gerais.
“Não é muito difícil adaptar essas traves de forma que garantam a segurança das crianças, mas é extremamente necessário. É a segurança das nossas crianças que está em risco”, afirmou Gilson de Souza durante a discussão da proposta.
“Toda família que leva seu filho para a escola, para um treinamento, para uma praça pública, espera que essas crianças cheguem em casa felizes. Mas, infelizmente, não é bem isso a que estamos assistindo”, disse Cristina Silvestri.
O projeto prevê ainda que as medidas sejam regulamentadas pelo Poder Executivo. Após aprovação em primeiro turno, a proposta segue para segunda discussão na Alep.
