Fim da escala 6×1 pode limitar reajustes e benefícios em negociações trabalhistas

Empresários devem resistir a aumentos salariais acima da inflação e à manutenção de planos de saúde em 2027, preveem especialistas

Fim da escala 6×1 pode limitar reajustes e benefícios em negociações trabalhistas
Votação do fim da escala 6×1 no Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado — Votação do fim da escala 6×1 no Senado (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Adoção da escala 5×2 e redução da jornada para 42 horas deve acirrar tensão entre patrões e sindicatos na negociação de salários e benefícios.

O fim da escala 6×1 pode impactar as negociações coletivas entre empregadores e trabalhadores no próximo ano, com maior resistência patronal a reajustes salariais acima da inflação e à manutenção de benefícios como o plano de saúde empresarial.

A adoção da escala 5×2 com dois dias de descanso semanal remunerado ocorre a partir de 16 de dezembro, acompanhada da redução da jornada de 44 horas semanais para 42 horas. Com essas mudanças, empresários tendem a buscar alternativas para compensar eventuais aumentos de custos, enquanto sindicatos terão de negociar a preservação de direitos.

O plano de saúde é um dos benefícios que pode ser afetado pela mudança na carga horária. A alteração ocorre em cenário de pressão sobre as despesas com assistência médica, que devem ficar mais altas em 2027. De acordo com projeção da Marsh Health and Benefits Brasil, os convênios médicos corporativos devem ter reajustes entre 9% e 11% no próximo ano.

Antonio Galvão Peres, advogado e doutor em direito do trabalho pela Universidade de São Paulo (USP), afirma que a combinação de despesas maiores com a necessidade de adequação das jornadas pode levar as empresas a tentar reduzir custos internos. “Todos os benefícios de acordos e convenções são efêmeros, quando chega o fim da vigência, uma norma tem que ser negociada, porque perde a validade. Isso vale para o bem e para o mal”, diz.

Segundo Peres, negociações coletivas têm prazo de vigência, e a reforma trabalhista de 2017 acabou com a ultratividade — regra que garantia a continuidade dos benefícios mesmo após o término do acordo. O Supremo Tribunal Federal (STF) validou essa mudança. Em períodos de maior atividade econômica, sindicatos podem buscar novas conquistas. Já em momentos de pressão sobre os custos, empregadores podem tentar rever vantagens que vinham sendo oferecidas. “Se estou num momento de repassar custos, a empresa também tem a vantagem de não oferecer o que já oferecia antes”, afirma.

Para o sociólogo Clemente Ganz Lúcio, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais e ex-diretor técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estudos Econômicos), a perda ou não de benefícios vai depender de cada setor e da habilidade de negociação de cada sindicato e das categorias envolvidas.

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