Segundo o Tesouro Nacional, adotar o centro da meta em vez do piso reduziria a dívida bruta de 86% para 83,4% do PIB até 2036, com inflexão a partir de 2030.
O Tesouro Nacional estima que adotar o centro da meta fiscal reduziria a dívida bruta em 0,6 a 2,6 pontos porcentuais até 2036.
De acordo com o Tesouro Nacional, mirar no centro da meta fiscal reduz a projeção de dívida bruta do governo em relação ao PIB entre 0,6 ponto porcentual e 2,6 pontos porcentuais no período de 2027 a 2036. A estimativa consta em processo do Tribunal de Contas da União (TCU).
Neste cenário, a dívida bruta em relação ao PIB cairia de aproximadamente 86% em 2027 para 83,4% em 2036, com inflexão a partir de 2030. No cenário do limite inferior do intervalo, o endividamento atinge pico de 88,6% em 2029-2030 e encerra 2036 em 86% do PIB.
Em 2025, a equipe econômica travou embate com o TCU sobre a gestão fiscal baseada no centro ou no piso do intervalo de resultado primário. Em setembro do ano passado, a Corte de Contas fechou entendimento determinando que a adoção do limite inferior do intervalo de tolerância para o resultado primário anual, em substituição ao centro da meta, é incompatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
No fim de outubro, o Congresso aprovou dispositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) autorizando o governo a perseguir o piso da meta fiscal em 2025. A deliberação do TCU perdeu objeto, já que a conclusão estava baseada na LDO. A gestão fiscal continuou sendo feita com base no piso da banda de resultado primário, garantindo espaço fiscal maior para o governo fazer frente às despesas.
A meta de resultado primário do governo central para 2026 é de superávit de 0,25% do PIB, permitindo banda de tolerância de 0,25 ponto porcentual para menos ou para mais. Na execução orçamentária anual, recalibrada bimestralmente, o governo deve acionar contingenciamento de despesas quando há risco de descumprimento da meta fiscal por insuficiência de receitas.
Atualmente, não há necessidade de travar recursos se, em determinado bimestre, o governo verificar projeção de resultado próximo ao piso. A projeção, dentro da banda, não apresenta risco de descumprimento. Ao mirar no centro da meta, uma projeção próxima ao piso passa a ser considerada dentro do cenário de risco, levando à contenção de recursos.
